OJA EM PAUTA: Brasil se conecta em prol da Categoria

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Durante a quarentena, devido ao Coronavírus (COVID-19), as diversas instituições sindicais de todo o Brasil se movimentam obstinadamente a fim de resguardar a saúde e a vida do Oficial de Justiça. Em uma reunião virtual e proveitosa entre a FESOJUS e dirigentes sindicais de todo o Brasil, no dia 14/04/20, foram debatidos os pleitos mais urgentes atualmente. Entre os temas, discutiram sobre a maneira disforme com a qual os tribunais estão tratando os Oficiais de Justiça durante a pandemia; a escassez no fornecimento de EPI’s aos Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados urgentes; o PL 149 – Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

Participaram da reunião João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS; ; Valdir Batista da Silva, Diretor Geral do SINDOJUS/MG; Leonardo Mendes de Oliveira, Diretor de Comunicação da FESOJUS; Eduardo Rocha Mendonça de Freitas, Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG e Diretor Financeiro da FESOJUS; Fernando Amorim Coelho, Presidente do SINDOJUS/SC; Carlos Henrique de Sousa, Diretor Jurídico do SINDOJUS/SC; Fábio Ramos Bittencourt, Secretário Geral do SINDOJUS/SC; Moizés Bento dos Reis, Presidente do SINDOJUS/GO; Eleandro Alves, Diretor do SINDOJUS/GO e Vice Presidente da FESOJUS; Carolina Rosa Santos Secretária-Geral do SINDOJUS/GO; Francisco Vagner Lima Venâncio, Presidente do SINDOJUS/CE; Fernanda Garcia Gomes, Diretora Financeira do SINDOJUS/CE; Carlos Eduardo Melo, Diretor Jurídico do SINDOJUS/CE; Mauro Xavier de Sousa, Diretor de Formação Sindical do SINDOJUS/CE; Gerardo Alves Lima Filho, Presidente do SINDOJUS/DF; Eduardo Quintas, Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos do SINDOJUS/SP; Mary Janne, Presidente do SINDOJUS/PI; Luana Gonçalves, Presidente do SINDOJUS/TO; Jaime Osmar Rodrigues, Presidente do SINDOJUS/MT; Luiz Arthur de Souza, Vice-Presidente do SINDOJUS/MT; Paulo Cesar, Diretor do SINDOJUS/MT e Conselho Fiscal da FESOJUS; Leon Prata Neto, Diretor da Família e Aposentados do SINDIOFICIAIS – ES e Primeiro Secretário da FESOJUS; e os advogados da FESOJUS Gleidson Emanuel de Araújo e Belmiro Gonçalves de Castro.

EPI (Equipamento de Proteção Individual)

Assim como diversos profissionais que não podem parar, a Justiça também não; e vários OJA’s se encontram trabalhando em situação de risco no cumprimento de mandados urgentes e muitas vezes sem receber do Tribunal os EPI’s para a sua proteção, tais como Máscara N95, Óculos de Proteção, Luvas e Álcool gel 70%. Além de não existir uma uniformidade entre os Tribunais de Justiça nacionalmente. Sobre os cuidados com seus servidores, em especial com os Oficiais de Justiça, durante a quarentena, alguns tribunais não adotam nenhum tipo de medida como, por exemplo, deixar de oferecer equipamentos de proteção; outros fornecem apenas na capital do seu Estado; há situações em que a comarca tem permissão para a compra, mas não cumprem com a obrigação, que é o caso do Tocantins. De maneira ilustre, há sindicatos como o SINDOJUS/CE e SINDOJUS/MT que compraram o material para encaminhar aos colegas.

No Brasil, perdemos três colegas por causa do COVID-19 e não é justo que tantos outros sejam negligenciados durante seu labor. Há OJA’s que estão em quarentena, pois possuem os sintomas da infecção; porém, temos profissionais que, mesmo pertencentes ao grupo de risco, estão nas ruas cumprindo seus mandados. O número de mandados urgentes é grande e todos os oficiais liberados estão se empenhando. A atividade não é compatível com o estilo de trabalho Home Office.

A FESOJUS entrou com um Pedido de Procedimento junto ao CNJ, obtendo a resposta de que os Tribunais de Justiça têm autonomia para solucionar esta questão. Conforme realizado por alguns sindicatos estaduais, como o SINDOJUS/MG, uma ação contra o Tribunal está sendo preparada para que seja nacionalmente regulamentado o fornecimento dos Equipamentos de Proteção.

Esta atividade não é apenas perigosa, mas também insalubre. Não faz sentido o Tribunal obrigar o servidor a cumprir as ordens judiciais sem fornecer os devidos cuidados. Os mandados urgentes geralmente são destinados aos locais aglomerados como hospitais, presídios. Somos a única categoria do Poder Judiciário que está se expondo ao risco de uma doença perigosíssima, muitas vezes trazendo correndo o risco de levar a doença para dentro de casa. Como está determinado no Art.5º, Caput, CF:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”

Projeto de Lei 149/19

O PL 149/19, criado para socorrer os Estados na compensação do caixa da baixa arrecadação de impostos e outros repasses, garante uma pequena tranquilidade financeira para o enfrentamento da pandemia. Porém, de última hora, apareceu uma emenda solicitando a não reposição da inflação ou progressão salarial ao servidor público. Pedimos aos líderes que deixassem de fora o prejuízo ao Servidor Público que, para a nossa grata surpresa, foi retirada. O socorro aos Estados cabe à União. Esta por sua vez tem pouca burocracia em socorrer as instituições bancárias. Contudo, o Serviço Público poderia ser uma de suas prioridades.

Somos contrários a prejuízos aos servidores, pois todos nós estamos trabalhando incessantemente – resguardados às devidas exceções por natureza das regras do grupo de risco -, com todos os mandados represados; haja visto que as secretarias estão trabalhando em sistema Home Office, expedindo todos os tipos de mandados, não apenas os urgentes. Ao fim da crise, e retorno às atividades normais, teremos que trabalhar muito mais, nos desdobrar para cumprirmos os mandados acumulados. Considera-se também que há uma defasagem muito grande no número de oficiais em todo o pais. João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS

O Estado ainda tenta colocar isso por meio de uma proposta no sentido de tentar retomar a desvalorização do Servidor, mas estamos atentos acompanhando e não iremos permitir. É importante que a sociedade saiba que os Oficiais de Justiça estão trabalhando e atendendo a sociedade. Pedimos aos nobres colegas que divulguem e comuniquem a toda a sociedade sobre a importância de nossos pleitos. Para isso, não há fronteira real ou virtual que impeça a luta a favor da categoria e do serviço público brasileiro.

 

III CONOJUS | Próxima parada: Estação Minas Gerais