Resumo da semana

Fechando a semana de bastante trabalho a FESOJUS-BR informa que realizou encontros muito importantes e que tendem a trazer bons frutos para nossa categoria.

Estivemos reunidos com os deputados federais Charlles Evangelista e Darci de Matos, bem como com o senador Wellington Fagundes tratando de PEC 32 e vacinação prioritária do PL 1011/2020.

Assista os vídeos a seguir e se inteire das atividades realizadas na capital federal.

PEC 32 – Agora é hora de MOBILIZAÇÃO

A nossa federação não tem medido esforços em busca do atendimento às diversas demandas que são caras ao Oficialato de Justiça. São muitas frentes e vivemos momentos singulares na discussão do serviço público.

Nesta hora nossa luta é pelo acolhimento de emendas do deputado Charlles Evangelista que muito irão nos favorecer e consequentemente a toda a sociedade que terá garantia de um serviço público eficiente e imparcial.

Para que alcancemos o número de assinaturas favoráveis às nossas emendas contamos com o engajamento e a participação de todos os Oficiais e Oficialas de Justiça.

É preciso que cada servidor atue junto ao deputado federal de seu ente federativo a fim de que ele apoie as emendas.

Para que as emendas possam ser efetivadas, precisamos obter o apoiamento, através do sistema infoleg da Câmara dos Deputados, de ao menos 171 deputados e temos apenas mais duas sessões de plenário para que este número seja alcançado, ou seja, teremos provavelmente até quarta-feira (30), para obter todos estes apoiamentos.

Neste sentido, é imprescindível que vocês procurem os deputados federais parceiros e apresentem o pedido de apoiamento para assegurar aos Oficiais de Justiça a prerrogativa de cargo típico de Estado.

Como a assinatura dos parlamentares se dá através de um sistema interno da Câmara dos Deputados, é importante que vocês peçam aos deputados que demonstrarem interesse em apoiar as emendas, que indiquem o assessor responsável no gabinete para efetivar a assinatura no sistema, de modo que possamos agilizar e certificar que o apoio será feito em tempo hábil.

João Batista conclama à participação de todos e todas. Uni-vos!

Veja a seguir um passo a passo e sugestão de pedido para que seja apresentado ao seu parlamentar a fim de auxiliá-lo no apoiamento das emendas, cuja assinatura ocorre de maneira eletrônica.

Sugestão de texto:

“Exmo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal, Venho solicitar o apoiamento de V. Exa. para duas emendas à PEC 32/2020, de interesse dos Oficiais de Justiça, abaixo referidas, conforme links e código relacionados.

As emendas visam atenuar danos ao serviço público e aos Oficiais de Justiça, com os seguintes objetivos:

  • Melhorar a definição sobre os cargos típicos de Estado – Emenda Código: (CD218442978500)
  • Assegurar a isonomia de vencimentos para cargos destinados ao exercício de funções ou atribuições idênticas – Emenda Código: (CD218442978500)

As emendas são apoiadas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, tendo a autoria de oito deputados federais, de cinco partidos distintos, a saber:

  1. Charlles Evangelista (PSL/MG)
  2. André Figueiredo (PDT/CE)
  3. Fábio Henrique (PDT/SE)
  4. Fábio Trad (PSD/MS)
  5. Léo Moraes (Podemos/RO)
  6. Ricardo Silva (PSB/SP)
  7. Sanderson (PSL/RS)
  8. Vinicius Farah (MDB/RJ)

Caso o senhor queira aderir à nossa causa, peço a gentileza de informar o nome do(a) assessor(a) em seu gabinete que estaria responsável pela realização do protocolo”.

Acesse aqui

Mão, dedo apontando, branco | Foto Premium

a lista com os endereços e contatos de todos os parlamentares. Fonte: FENASSOJAF

Se a assessoria parlamentar encontrar dificuldade no lançamento do apoio junto ao sistema basta indicar o caminho:

“Passo a passo:

1 – Fazer login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;

2 – Clicar na aba “Aguardando a Assinatura”;

3 – Clicar em “Apoiamento”;

4 – Selecionar o documento – código (ver códigos abaixo);

5 – Clicar no botão “Ações” e “Incluir Assinatura”;

6 – Digitar a senha SDR e concluir.”

EMENDA MODIFICATIVA N°

(Do Sr. Charlles Evangelista)

Art.1 o. Acrescente-se novo parágrafo ao art. 39 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n.° 32, de 2020, com a seguinte redação:

“Art.

39…………………………………………………………………………………………..

§1O D – É assegurada isonomia de vencimentos para cargos destinados ao exercício de funções ou atribuições idênticas, independentemente de sua denominação ou do requisito de escolaridade exigido para o ingresso, nos termos dos art. 37, II-A e II-B.” (NR)

Art. 2°. Dá-se ao § 1o, do art. 39-A da Constituição Federal, acrescido pelo Art. 1° da Proposta de Emenda â Constituição n.° 32, de 2020, a seguinte redação:

“Art.                                                                                                            39-

A………………………………………………………………………………………….

§ 1° Os critérios para definição de cargos típicos de Estado serão estabelecidos em lei complementar federal, observando-se:

  1. — a caracterização da atribuição típica de Estado por meio do exercício de função pública ou responsabilidade relacionada a expressão do Poder Estatal, da fé pública, do cumprimento de mandados judiciais, do poder de polícia, do poder de arrecadação  e a capacidade de cumprir atos de constrição;
  2. — sem prejuízo de outras, constituem atribuições típicas de Estado a advocacia pública, arrecadação, auditoria, oficiais de justiça, fiscalização e controle, defensoria pública, diplomacia, gestão governamental e de políticas públicas, inteligência, legiferante, magistratura, ministério publico, policial, regulação e tributação.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 3 de setembro de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2020, com objetivo de “Alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.

O artigo primeiro da proposta modifica ou acrescenta 17 artigos da Constituição Federal, para dispor sobre: i) princípios da administração pública, ii) vínculos, forma de ingresso no serviço público e jornada de trabalho, iii) acumulação de cargos, iv) direitos e vantagens, v) contratos de gestão, vi) instrumentos de cooperação entre entes públicos ou privados, vii) regime jurídico dos servidores públicos, viii) estabilidade no serviço público, ix) competências do Poder Executivo, entre outros aspectos.

Entre as mudanças introduzidas pela reforma, temos a mudança da expressão “funções publicas” por “vínculos públicos”, conferindo conceito mais amplo e genérico. Além disso, passarão a existir o “cargo com vínculo por prazo indeterminado”, que seria a nomenclatura adotada para o cargo efetivo sem estabilidade; e o “cargo de típico de Estado”, cuja definição se dará em lei complementar futura e seria o único cargo com estabilidade na Nova Administração Pública.

Cumpre salientar que a estabilidade conferida ao servidor público tem o objetivo de proteger a sociedade, na medida em que viabiliza que o servidor exerça suas atribuições de maneira impessoal e sem receio de retaliações.

Sobre as atividades consideradas típicas de Estado, de maneira indireta, percebe-se que o artigo 4°, inciso III, da Lei 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas) faz referência a “indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de policia e de outras  atividades exclusivas do Estado”. Esse critério não se afasta muito  do aplicado por décadas com base no artigo 2o da Lei 6.185/1974, qual seja, o que leva em consideração as atividades inerentes ao Estado como poder público sem correspondência no setor privado, citando expressamente as áreas da segurança pública, arrecadação de tributos etc.

Com base nessas premissas legais, pode-se inferir que as atividades exclusivas de Estado sâo aquelas que não encontram correspondência no setor privado, especialmente no que diz respeito as funções de regulação, jurisdicional, poder de polícia, segurança pública, arrecadação de tributos, entre outras previstas na legislação supracitada. Esse rol é meramente exemplificativo, mas oferece um norte das carreiras que podem ser enquadradas como típicas de Estado.

Para se analisar, portanto, se uma carreira deve ou não ser reconhecida como exclusiva de Estado, faz-se mister o cotejo das suas atribuições com as funções arroladas pelo legislador como indelegáveis. Desse modo, para a análise dos enquadramentos, deverão ser levadas em consideração as atividades desempenhadas por esses profissionais.

O tratamento legal da matéria, ainda que de forma indireta, indica que são carreiras típicas de Estado aquelas que exercem atividades sem correspondência no setor privado, mormente no que diz respeito as funções jurisdicionais, poder de polícia, segurança pública e arrecadação de tributos.

Logo, todas as profissões aqui inseridas praticam atos que integram a função pública, razão pela qual devem ser enquadrados como carreira exclusiva de Estado nos termos da legislação vigente, sempre devendo ser assegurada isonomia de vencimentos para cargos destinados ao exercício de funções ou atribuições idênticas, garantindo o princípio constitucional da isonomia.

Ante o exposto, pelo o apoio dos nobres pares para aprovação da presente emenda”.

PARTICIPE! UNIÃO ACIMA DE TUDO!

Desde o anúncio da instalação da pandemia no território brasileiro o temor e a insegurança começaram a rondar as nossas vidas. Pouco ainda se sabia acerca do vírus. O certo mesmo é que se tratava de uma variante da família dos SARS COV que causava complicações de ordem respiratória, podendo levar à morte em elevado índice.

 

Mesmo diante de um quadro tão aterrorizante era preciso buscar de todas as formas a proteção de nossa categoria profissional e nesse sentido, a FESOJUS-BR veio desenvolvendo diálogos com atores da administração pública com o propósito de minorar os impactos da pandemia na vida dos Oficiais e Oficialas de Justiça.

 

A maior das esperanças para a preservação da saúde e vida aconteceu com o anúncio de uma vacina, isso no segundo quadrimestre de 2020, ocasião tal que após as trocas de ofícios e e-mails com o Ministério da Saúde nos organizamos em visitas à capital federal para que fôssemos incluídos no Plano Nacional de ImunizaçãoPNI.

 

 

Luiz Arthur, Dr. Laurício Monteiro e João Batista

Durante as visitas recebemos o apoio de diversos parlamentares, como em 16/12 a indicação ao Ministro da Saúde através de ofício do deputado federal Ricardo Silva, no qual solicitava a inclusão no grupo prioritário junto ao PNI.

 

 

 

Ainda no mesmo mês, em continuidade aos primeiros contatos, a federação se reuniu com os deputados Sanderson e Ricardo Silva para reforço da questão.

 

 

Luiz Arthur, deputado Sanderson e João Batista

Já no ano corrente o nosso pleito recebeu o apoio do senador Wellington Fagundes que sensibilizado com a situação também oficiou ao Ministro da Saúde pela prioridade de vacinação ao Oficialato de Justiça.

 

Outras reuniões aconteceram junto ao Ministério por meio do interlocutor Dr. Laurício Monteiro Cruz, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, que manifestou de pronto compreender a justiça do pedido, ressalvando a análise por meio da câmara técnica daquele ministério para decisão ulterior.

 

 

Luiz Arthur, Dr. Laurício Monteiro e João Batista

Também participamos de reunião com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Dra. Francieli Fantinato, que igualmente se mostrou receptiva e disposta a contribuir com a inclusão da categoria, também manifestando a necessidade de apreciação pelos setores técnicos que avaliam a possibilidade de novas inclusões.

 

 

Deputado Charlles entregando ofício ao Ministro da Saúde Marcelo Queiroga

Entretanto, mesmo com a seriedade e compromisso de nosso trabalho enfrentamos a interferência dos atos de terceiros que, de certo movidos pela boa-fé e vontade de contribuir para o bem de todos, porém, sem o necessário traquejo para lidar com as instâncias que nos atendiam com bom ânimo e sinalizando o sucesso de nossos pedidos, acabaram por atrapalhar o andamento da questão depois de acionar judicialmente o Ministério da Saúde e a União, bem como por meio de sindicância administrativa o interlocutor com quem muito bem nos relacionávamos. (veja aqui)

 

Por conta disso, a possibilidade de vacinação juntamente com as forças de segurança que seguia sendo tratada como assunto em debate sobre a mesa restou definitivamente prejudicada.

 

Mesmo com o descompasso causado pela intervenção a nossa federação não desistiu de novas reuniões junto aos interlocutores com vistas à correção do estresse institucional e satisfação de nossa demanda.

 

Neste ínterim, a pedido da FESOJUS-BR o deputado federal mineiro Charlles Evangelista emplacou a emenda nº 47 ao PL 1011/2020 na qual concede a prioridade aos Oficiais de Justiça. Igualmente trabalhou para a aprovação da emenda referida, dentre outros, o deputado federal Ricardo Silva, sendo ambos Oficiais de Justiça licenciados em exercício de primeiro mandato naquela casa legislativa, bem como os deputados Léo Morais e Sanderson.

 

 

Deputado Charlles em reunião com representantes da federação e entidades sindicais

Porém, a escassez de vacinas para distribuição à população também foi o argumento que recebemos durante as reuniões. Embora houvesse justiça nos argumentos e na verdade das várias vidas perdidas dentro de nossa categoria, bem como o elevadíssimo número de contaminados, o baixo estoque de vacinas sempre pesava em nosso desfavor.

 

As inúmeras manifestações dos nossos parceiros de lutas, deputados e senadores, intercedendo junto ao Ministério da Saúde em muito favoreceram a abertura de oportunidades de diálogo. Contudo, não obtivemos êxito. A orientação para que não se acrescentassem outras categorias de prioridade junto ao Programa Nacional de Imunizações restou assentada, ainda mais após o ajuizamento de ação em face daquele Ministério e da União (processo 1013237-69.2021.4.013400 em trâmite na 21ª Vara Federal Cível da SJDF consulte aqui) movida por uma dada associação.

 

Ou seja, trabalhamos e trabalhamos muito. Nos reunimos e ganhamos parceiros que nos auxiliaram dentro de suas possibilidades.

Mas o assunto se encerrou na instância administrativa, ao menos por enquanto. A palavra final foi no sentido de que não seremos atendidos.

 

A vitória sempre caminha com os que trabalham e se dedicam com amor ao que fazem. Conosco, que sempre buscamos representar o Oficialato de Justiça para que sejamos valorizados e protegidos, não poderia ser diferente. O PL 1011/2020 foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Na esfera política temos convicção de que sairemos vitoriosos.

 

Em conclusão podemos afirmar com segurança a você, Oficial e Oficiala de Justiça, que tão logo o PL 1011/2020 seja votado e sancionado pelo Presidente da República poderemos por meio dele sermos incluídos nas campanhas de vacinação futuras.

 

Será uma vitória de valor imensurável porque garantirá que nas vacinações futuras tenhamos em lei o direito à prioridade nas imunizações. A pandemia é uma cruel realidade que não tem termo para se apartar do planeta. Será preciso que sejamos anualmente vacinados para que mais ondas não nos afetem consumindo vidas inocentes de nosso povo.

 

A FESOJUS-BR lutou, luta e lutará incansavelmente por toda a categoria dos Oficiais de Justiça. Nossa missão institucional é a valorização do Oficialato. Muitas vitórias ainda conquistaremos. A memória dos amigos que sucumbiram será honrada com cada pequena conquista que beneficie nossa base e a sociedade. Acesse nosso canal do YouTube e veja as diversas manifestações de parlamentares e dirigentes com temas de grande relevância e que lhe serão muito úteis.

 

Unidos na dor e nas lutas. Somos a sua federação!

Projeto de Lei 1011/20 segue para o Senado

Foi aprovado na Câmara Federal na data de ontem, 17/06/21 o projeto de lei nº 1011/2020 que concede aos Oficiais de Justiça prioridade na vacinação, juntamente com outras categorias profissionais.

Agora, seguindo o rito do processo legislativo a matéria segue para apreciação no Senado Federal e, caso não haja qualquer modificação em seu texto, segue para sanção presidencial.

Agradecemos a todos e todas, representantes de entidades sindicais, parlamentares e companheiros do Oficialato de Justiça, que se empenharam para que o projeto fosse votado na Câmara.

Seguimos convictos de que no Senado não será diferente.

Acesse nosso canal do YouTube e veja as manifestações de alguns dos parlamentares parceiros em nossas batalhas.

Nas palavras de João Batista, presidente da FESOJUS-BR “a vitória que alcançaremos com a aprovação deste projeto de lei nos colocará no rol das categorias prioritárias para a vacinação contra a covid-19, inclusive nas futuras imunizações que ocorrerão ano após ano”.

Avante!

Oficiais serão vacinados em Teresina/PI

Um importante precedente em relação à indiscutível necessidade de imunização dos servidores públicos Oficiais de Justiça se firma na capital do Piauí na data de hoje, 10/06/2021.

Atendendo a um pedido do SINDOJUS/PI, representado por seu presidente Carlos Henrique Bezerra, e sensibilizado pela justiça do pleito, a presidência do Tribunal de Justiça daquele estado, através do desembargador José Ribamar Oliveira, encaminhou ofício ao prefeito da capital, José Pessoa Leal, onde aduziu: “Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para solicitar à Vossa Excelência a inclusão dos Oficiais de Justiça deste Tribunal no rol de prioridades do plano de vacinação contra a Covid-19, tendo em vista a realização de atividades externas por esses servidores”.

Para a satisfação de nossos colegas Teresinenses o pedido foi aceito pela municipalidade restando o Oficialato incluso na prioridade que será também estendida a outras categorias que se expõem nas ruas todos os dias no exercício de suas atribuições.

A demanda vem sendo tratada como prioridade pela gestão do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí desde outubro do ano passado.

Carlos Henrique assevera que se trata de uma vitória para toda a categoria e espera que também em outras cidades e em todo o país sejam reconhecidos os Oficiais de Justiça como categoria prioritária à vacinação, seja pelo elevado grau de contaminação dentro da categoria, seja pelo número de colegas mortos em razão das complicações advindas do contágio, seja pelo fato de serem vetores em potencial levando o vírus para os jurisdicionados e familiares.

A FESOJUS-BR reitera seu compromisso de luta junto ao Ministério da Saúde pela vacinação dos Oficiais de Justiça e parabeniza a todos os envolvidos pela importante vitória, especialmente ao Desembargador Oliveira que reconheceu a importância da preservação da saúde dos servidores do tribunal piauiense.

Confiamos que o sucesso deste precedente se espalhe pelo país e outros tribunais defendam junto aos entes estatais a vacinação de nossa categoria.

Não queremos privilégio. Nossa vacinação garante nossa saúde, de nossos familiares e a segurança da sociedade.

#unidossomosmaisfortes

Auditoria Cidadã da Dívida Pública

Tema ainda pouco debatido pelos brasileiros, embora conste da Carta Cidadã de 1988, é essencial para que nosso país alcance patamares de desenvolvimento social e econômico.

Portanto, entender a dívida pública, suas origens, seu fato gerador e debater a justiça de sua cobrança fazem parte da obrigação de cada cidadão comprometido com o futuro de nosso país.

A FESOJUS-BR convida o Oficialato de Justiça a se informar acerca da questão. Para tanto, oferece a cartilha elaborada pelo Núcleo Capixaba -ACD que de maneira didática expõe tudo o que é preciso para embasar o primeiro contato e o posterior aprofundamento no tema.

Confira o trabalho da AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA e descubra um mundo de informações que podem mudar os rumos do nosso país! Clicando no ícone abaixo você terá acesso a uma nova forma de pensar um futuro justo para o Brasil.

Auditoria Cidadã
Clique aqui!

Frente parlamentar e a deputada federal Sâmia Bonfim

Representantes da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, Fernanda Garcia (Sindojus/CE) e Gabriela Garrido (RJ), frente que teve sua origem quando da discussão da reforma previdenciária e conta com a participação da FESOJUS-BR desde sua forma embrionária, se reuniram na data de ontem, 28/05/2021 com o assessor legislativo Marcelo Almeida e demais simpatizantes da causa para conversarem com a deputada federal Sâmia Bonfim, Coordenadora da Bancada Feminina na Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.

 

Na pauta constaram diversos temas de grande relevância para o Oficialato de Justiça e, para a abertura dos trabalhos houve o agradecimento à parlamentar por ter aceitado se juntar aos demais membros da frente já que compreendeu a necessidade de uma atenção mais detida às especificidades de nossa categoria profissional.

 

Também foi demonstrado para a  deputada as dificuldades que enfrentamos para a obtenção da vacinação prioritária. Mesmo com a inegável exposição ao risco de contágio e distribuição do vírus na comunidade a parlamentar manifestou surpresa que ainda não tenhamos sido contemplados no legítimo pleito. Na oportunidade também foram discutidos pontos controversos da PEC 32, especialmente acerca da inclusão de todo Oficialato no rol dos cargos típicos de Estado em função do exercício de atos coercitivos em sede de execuções fiscais (arrecadação de impostos), prisão civil, apreensão de bens e pessoas, com poder de polícia e fé pública conferidos pela legislação pátria.

 

Numa reunião majoritariamente feminina outro ponto de enorme importância foi o da necessária implementação de políticas voltadas às Oficialas de Justiça no exercício de suas atividades, através de projetos de lei para garantia do respeito, valorização, segurança e proteção destas servidoras públicas.

 

Atenta ao que lhe foi apresentado e disposta a conhecer melhor a realidade de nossa categoria a deputada se colocou à disposição para também fazer dela a nossa voz no Congresso Nacional.

 

Nas palavras de Carolina Rosa, representante do Sindojus/CE também participante da reunião: “A deputada Sâmia Bonfim, que possui proposições legislativas intimamente ligadas aos pleitos das mulheres, por sua sensibilidade, não poderia nos propiciar representatividade melhor. Sua presença nessa frente traduz nossos anseios, enquanto mulheres, por respeito, valorização, por proteção e segurança”.

 

Gabriela Garrido destaca que: “A Frente Parlamentar é um marco em nossa luta. Pela primeira vez teremos deputados de diversas vertentes políticas trabalhando conjuntamente em prol do reconhecimento e valorização da categoria. Nossa luta no congresso entrará em outro patamar. A Frente foi criada para todos nós. Sem vaidades institucionais ou pessoais. Todas as entidades poderão apresentar seus projetos que agora não serão defendidos somente por um único deputado, mas sim, por um grupo suprapartidário. Os deputados escolhidos para a diretoria estão entre os mais atuantes em nossa defesa. Devido a pandemia o lançamento precisou ser adiado e os trabalhos atrasaram. Mesmo assim os trabalhos não pararam nos bastidores. Com o lançamento e o trabalho conjunto da Frente, através de seus deputados, e das entidades representativas da categoria temos a certeza que vamos aprimorar a legislação referente aos nossos direitos, nossa atuação e com isso traremos melhorias para a sociedade. Hoje na reunião com a deputada Sâmia já apresentamos diversas propostas inclusive de um projeto de lei de relevância social. Nós, Oficiais de Justiça temos um papel essencial no judiciário e na sociedade, mas que não é reconhecido pelos mesmos. Uma das atuações da Frente será ampliar este debate e tornar notória a nossa essencialidade para a sociedade”.

 

Na visão de Elaine Mancilha (Sindojus/MG): “Foi uma oportunidade de apresentar à deputada o cotidiano do exercício de nossas funções e que são pouco conhecidas na sociedade. Para mim a reunião foi muito produtiva e senti que ganhamos muito com a chegada da deputada Sâmia para, junto aos demais membros da frente, desenvolvermos os projetos que trarão melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça e ganhos diretos à sociedade”.

 

João Batista Fernandes de Souza, presidente da FESOJUS-BR se manifesta no sentido de que: “Com a ratificação do convite e a efetiva participação da deputada Sâmia, que seguramente trará enorme contribuição para todos os debates nas diversas frentes e interesses do Oficialato de Justiça, poderá acontecer o lançamento da frente parlamentar, o que se espera para o próximo dia 8 de junho, onde efetivamente todos os nossos deputados e deputadas poderão dar início aos trabalhos”.

 

Participantes:
Da esquerda para a direita em sequência:
▪️Marcelo Almeida, assessor legislativo
▪️Fernanda Garcia– SINDOJUS CE
▪️João Batista – FESOJUS-BR
▪️Carolina Rosa– SINDOJUS GO
▪️Eliane Mancilha Santos – SINDOJUS MG
▪️Gabriela Garrido – RJ
▪️Ranieria Lima – Vice Presidente SINDOJUS CE
▪️Paula Kaufman– Assessora Parlamentar
▪️Deputada Sâmia Bonfim– Coordenadora da Bancada Feminina, na Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.

 

#unidossomosmaisfortes

#demaosdadassairemosvitoriosos

Vacinação: uma questão de justiça

No dia de hoje, 26 de maio, a federação esteve representada pelo seu diretor de assuntos legislativos, Luiz Arthur, em Brasília para mais uma vez lutar pela vacinação dos Oficiais de Justiça.

Na oportunidade o deputado federal Charlles Evangelista protocolizou ofício ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, renovando a solicitação para que a categoria seja rapidamente vacinada, por questão de justiça.

Luiz Arthur contou ainda com a companhia do presidente do Sindojus/MT, Jaime Ismar Rodrigues e com a colaboração do deputado federal Ubiratam Sanderson na reafirmação da urgência do pleito.

Todo o trabalho que vinha sendo realizado desde o final de 2020 vem encontrando dificuldades de concretização em razão da medida adotada em face do interlocutor do Ministério da Saúde, Dr. Laurício Monteiro, por meio de associação federal que demandou o mencionado representante do ministério em PAD (processo administrativo disciplinar) e por via judicial a União e o Ministério da Saúde (veja aqui).

Importante ressaltar que os encaminhamentos apontavam para a vacinação após o grupo das comorbidades. Entretanto, a atuação da entidade vem causando atrasos e dificultando a costura de um termo que atenda aos interesses da categoria.

Mas a justiça de nossa vacinação enquanto categoria exposta cotidianamente precisa prevalecer e todos os esforços estão voltados para que a categoria seja o mais brevemente possível imunizada.

A FESOJUS-BR segue trabalhando incansavelmente no atendimento do tema que tem custado várias vidas de Oficiais e Oficialas que não pararam de trabalhar desde o início da pandemia e bravamente levam a justiça aos lares país afora.

Assista em nosso canal do

YouTube apresenta novo logo | Exame

as falas dos deputados em defesa de nossa categoria.

#juntosvenceremos

Em audiência na Câmara dos Deputados, João Batista destaca as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no Brasil

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Rodrigues, parabenizou o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficias de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes, pela participação na sexta-feira (14.05), da audiência pública na Câmara dos Deputados, onde fez defesa intransigente da categoria.

João Batista Fernandes participou da discussão sobre a admissibilidade da PEC32/2020, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.

O presidente da Fesojus defendeu os servidores públicos do Brasil e ressaltou a importância de cada categoria. “Obviamente em termos de meritocracia, o servidor público brasileiro é aquele que mais tem méritos, capacidade e competência para desempenhar sua função pública, porque se dedica anos a fio a estudar, a passar num concurso público e, portanto, sua capacidade em bem representar o seu trabalho está muito clara desde o momento em que há essa preparação e esse estudo para que possa entrar no serviço público. Então o servidor público brasileiro é um dos mais eficientes e competentes na sua função”.

Contudo, segundo ele, em diversos casos, não há estrutura necessária oferecida para que o servidor desempenhe suas funções. “Nós temos um servidor publico muitas vezes exercendo suas funções laborais de forma precária, porque a máquina pública está muitas vezes, em alguns setores, sucateada. Nós temos o exemplo disso à reforma da previdência do SUS, que não tinha sequer pessoas e material para condições de trabalho para dar boa assistência para a população, como ainda hoje existe. Não é isso que afasta a competência, a capacidade e a preparação do servidor público. Acho que a gente deveria primeiro nos preocuparmos em dar uma condição digna de trabalho para esse servidor, aí sim, passado essa condição, nós podemos discutir uma evolução dentro do própria sistema de tecnologia”, comentou.

Para João Batista, é necessário parar de comparar o setor público e privado brasileiro. “Ninguém tem aqui supersalários ou colocado como se nós fossemos um grupo de profissionais que trabalhamos pouco e ganhamos muito. Há quantidade imensa de servidores que trabalham nas prefeituras e que ganham um salário mínimo, então não é a realidade que somos marajás e que temos super salários, a realidade não é essa. Acho que tem que se evoluir, porque evoluiu a tecnologia. Efetivamente primeiro as condições de trabalho e, a realidade em termos de salário não correspondem ao que foi colocado”.

De acordo com o presidente, a PEC também traz uma confusão entre a separação dos Estados, e em que alguns casos coloca um regime jurídico único e isso não pode acontecer.

“Cada Estado, pelo próprio princípio da independência, são regidos, tem sua própria condição de elaborar seus quesitos, sua organização judiciária e sua forma de trabalho. Eu vou dar um exemplo do que trata essa matéria, em relação ao meu caso do servidor público do Poder Judiciário”.

E citou as dificuldades enfrentadas pelos oficiais de Justiça no Brasil. “Um oficial de Justiça para quem não sabe, trabalha com seu próprio veículo, despende do seu carro a serviço do Estado, viajando quilômetros a fio para dar cumprimento a uma demanda judicial, colocando em risco a sua vida, a sua integridade física, para quem não sabe, nós somos a segunda categoria que mais sofre violência dentro do cumprimento do dever, agressões, sequestro, espancamento, assassinatos, só perdemos para a Segurança Pública. Então a nossa categoria também está afastada desse processo de condições digna de trabalho, na pandemia, nós somos a única categoria dentro do Poder Público do Judiciário que está em campo, cumprindo as decisões judiciais, muitas vezes se contaminando, levando a doença para dentro de suas casas, usando muitas vezes os equipamentos de proteção individual próprio, comprado a serviço do Estado”.

E acrescentou: “Não tem como gerir ou se discutir a peculiaridade de cada Poder, tanto o público, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, não pode ter um tratamento único, porque o tratamento que é dado no setor Executivo é diferente dos demais poderes”.

Reprodução: Sindojus/MT

13 de maio e o “fim” da escravidão

No dia 13 de maio de 1888 foi sancionada pela Princesa Isabel a lei da abolição da escravatura, conhecida historicamente por Lei Áurea, lei nº 3.353.

O Brasil era o último país latino a abolir a escravidão que durou por aproximadamente 400 anos desde o período de colonização.

Na prática os escravizados foram libertados do cárcere e acolhidos noutro sistema de exploração e subjugação que se perpetua desde então.

A abolição aconteceu porque já não era tolerada em qualquer outro canto do planeta.

Mas o abominável ato somente se transmutou em novas práticas. O descendentes de escravizados continuam à margem da sociedade sem acesso aos mínimos direitos sofrendo todo tipo de perseguição.

O dia da abolição precisa ser repensado. O nosso povo realmente acolheu o fim da escravidão? O nosso povo sabe a qual classe pertence?

Nós do movimento sindical precisamos ter consciência de nosso pertencimento à classe trabalhadora que foi precedida por nossos irmãos escravizados. Se hoje lutamos pela manutenção de direitos duramente conquistados é preciso recordar que a nossa luta é por um país mais justo e solidário. E não é possível a construção de um país melhor se não voltarmos nossos olhos para os que são marginalizados e esquecidos, os invisíveis da sociedade.

Há nos dias de hoje quem creia que a abolição deu lugar ao sol a todos os escravizados em pé de igualdade com os descendentes do baronato. É lamentável que se pense que 400 anos de exploração se resolvem com alguns poucos séculos de pouca postura de reversão dos prejuízos irreparáveis de nossos irmãos.

Precisamos repensar nossas posturas e nos firmarmos na defesa cotidiana contra o racismo e preconceitos de toda ordem.

Portanto, neste dia 13 de maio, reflitamos acerca de nosso passado recente e de suas chagas expostas. Como podemos contribuir pelo bem de nosso país? O primeiro passo é nos conscientizando de que a abolição “aconteceu ontem” e que muitas políticas públicas precisam ser tomadas para que daqui alguns séculos todas as feridas se cicatrizem e nosso país dos sonhos se realize entre nós.