FESOJUS-BR garante vitória no CNJ em favor dos Oficiais de Justiça paraibanos

Na tarde desta quarta-feira, 09 de dezembro de 2020, atendendo a Procedimento Administrativo proposto pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a tramitação de dois anteprojetos de lei que seriam apreciados no pleno do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba.

O procedimento de controle administrativo visava sustar a apreciação pelo plenário do tribunal de duas modificações legislativas que atingiam a categoria dos Oficiais de Justiça.

São elas:

Indenização de transporte – Segundo o Sindojus-PB “um dos anteprojetos simplesmente extingue a indenização de transporte e atribui outros valores às diligências, propondo, dentre outras, alteração e revogação da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992.”
“Tal proposição atinge financeiramente e ruinosamente os estipêndios dos Oficiais de Justiça que já amargam o dissabor da depreciação frente à inflação e não atualização remuneratória. Neste prisma, não podemos olvidar que estamos vivenciando uma crise humanitária de saúde pública, em meio à pandemia do Covid-19, cuja redução remuneratória denegriria as condições de vida dos membros desta categoria e em possível afronta à dignidade da pessoa humana”, destacou Alfredo Miranda.


Alteração de Atribuições – O outro anteprojeto altera as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, bem como a redação da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e igualmente foi negado ao Sindicato, legítimo representante da categoria, a oportunidade de cooperar, conforme estabelecido nas Resoluções no 194/2014 e 221/2016 do CNJ, que visam exatamente fomentar a implementação de gestão participativa e democrática, à luz do princípio da transparência. 

A mobilização da categoria e a rápida intervenção junto à instância de controle dos atos administrativos – CNJ, foi essencial para êxito da demanda.

Em nosso facebook você pode assistir a um vídeo do presidente da federação, João Batista Fernandes de Souza, que enaltece a vitória e conclama à luta permanente.

Confira aqui a íntegra da decisão liminar: http://sindojuspb.org/new2017/wp-content/uploads/2020/12/Liminar-SINDOJUS-1.pdf

Sindojus-PI entrega colônia de férias aos sindicalizados

Na noite deste sábado, 05 de dezembro de 2020, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado do Piauí entregou aos seus filiados a colônia de férias que com muito carinho foi preparada para dar aos oficiais e familiares um pouco de conforto e bem-estar.

Contando com oito apartamentos, piscina, churrasqueira e ótima localização (na entrada do Povoado Coqueiro no município litorâneo de Luis Correia) o projeto representa todo o compromisso da entidade em cuidar com carinho de seus filiados.

O presidente Carlos Henrique Bezerra Sales e toda a diretoria se empenhou para que o evento fosse um sucesso.

Presentes também à solenidade de inauguração os representantes da FESOJUS-BR, João Batista (presidente) e diretores Luiz Arthur e Mauro Xavier que ressaltaram a importância da união e do compromisso pelo bem da categoria, parabenizando todos os diretores pelo trabalho realizado que serve de exemplo para todo o país.

Foi uma noite de grande festa que certamente ficará guardada na memória de todos os presentes.

A violência doméstica sob o ponto de vista da oficial de justiça

Ao chegar de um Plantão Judicial às 21h, no dia 25/11/20, após cumprir cinco Medidas Protetivas de Urgência, oriundas de violência doméstica, me dei conta que a data é lembrada como o Dia Internacional da não Violência contra a Mulher. Por esse motivo senti vontade de escrever sobre a violência doméstica sob o ponto de vista de quem lida diretamente com a vítima e o agressor.

Estou falando da Oficiala de Justiça, servidora pública que, muito antes da edição da Lei 11.340/06, quando ainda não havia a definição “violência doméstica” para essa modalidade de crime, já fazia o seu enfrentamento nas ruas cumprindo decisões judiciais, quer durante o dia, durante a noite, de domingo a domingo.

Conheça esse artigo da servidora do TJMT, Mirani Costa, publicado em http://www.jornaloeste.com.br/artigos/exibir.asp?id=1577&artigo=a_violencia_domestica_sob_o_ponto_de_vista_da_oficial_de_justica

Todos contra o PL 83/2020

O Tribunal de Justiça de Rondônia apresentou à casa legislativa daquele estado projeto de lei 83/2020 que tem como escopo transferir ao serviço notarial (cartórios) atribuições relativas a atos de comunicação. Ou seja, pretende com isso que os cartórios passem a cumprir as intimações, notificações e demais atos pertencentes aos Oficiais de Justiça na forma da lei processual.

Todavia, conforme parecer elaborado pelos advogados da FESOJUS0-BR, a pretensão se encontra eivada de vício de inconstitucionalindade uma vez que afronta a separação de poderes e a competência legislativa que acerca de matéria processual pertence com exclusividade à União.

Conclamamos a todos para se ajuntarem a nós nesta luta contra esse projeto de lei assinando a petição constante do link abaixo.

http://chng.it/ZDYpZqgn

O SINDOJUS/MG COMPLETA 18 ANOS DE DESAFIOS, LUTAS E VITÓRIAS!

SINDOJUS/MG foi fundado em 19/10/02, por deliberação de Assembleia Geral Extraordinária convocada com essa finalidade. A AGE também aprovou o estatuto e elegeu a primeira diretoria do Sindicato, tendo como presidente Cláudio Martins de Abreu.

A Diretoria e Conselho Fiscal do SINDOJUS/MG parabenizam os(as) Diretores(as) e Conselheiros(as) Fiscais que se dispuseram a escrever a História do Oficialato Mineiro e Brasileiro ao longo de sua existência.

Ao longo de 18 anos tivemos os seguintes Diretores Sindicais liberados para o exercício dos mandatos sindicais:

  • Cláudio Martins de Abreu, da Comarca de Belo Horizonte;
  • Wander da Costa Ribeiro, de Belo Horizonte;
  • Igor Leandro Teixeira, de Uberlândia;
  • Emerson Mendes de Figueiredo, de Lavras;
  • Valdir Batista da Silva, de Contagem.

No século XXI, o Oficialato mineiro arregaçou as mangas e foi à luta em busca de Valorização com Dignidade, e para isto foram criados AMOJUSSINDOJUS/MGAFOGEBRA e FESOJUS-BR e diversas outras formas de reunir forças e organizar a luta da Categoria.

Em meio a tantos desafios, lutas e vitórias, o SINDOJUS/MG, por meio de sua Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Sindicais e Filiados(as), reconhece a importância de cada Gestão desde sua fundação. O tempo e força dispendidos por cada Presidente, Diretor, Conselheiro, Delegados(as) Sindicais, Filiados(as), Colaboradores(as) devem ser valorizados.

O Sindicato que temos hoje é resultado de um trabalho realizado por homens e mulheres que, por meio de seus acertos e aprendizados, corroboraram e corroboram para uma evolução plena em prol do Oficialato Mineiro e Brasileiro. A luta sindical nunca foi fácil, mas sem dúvida, deve ser pautada no diálogo, na união, no trabalho coletivo e transparência.

Linha do tempo:

  • Em 2002: Fundação do SINDOJUS/MG, com a eleição da 1ª Diretoria presidida por Cláudio M. de Abreu.
  • 2005-2011: Novas eleições, com as Diretorias presididas por Cláudio Martins de Abreu.
  • 2012-2014: Wander da Costa Ribeiro foi eleito, sendo o último Presidente, pois o novo Estatuto criou 3 cargos de Diretores-gerais para a Dir.Executiva.
  • 2015-2017: Igor L. Teixeira, Rafael G. de Oliveira e Jonathan P. Galdino do Carmo, com a vacância produzida pela renúncia deste, Juarez R. de Oliveira é conduzido à Diretoria Executiva.
  • 2018-2020: A atual Diretoria-geral é composta por Valdir B. da Silva, Marcos V. do Vale e Emerson M. de Figueiredo, com a vacância produzida pelo adoecimento e afastamento deste, em 2020, Jocilan Andrade dos Santos é conduzido à Diretoria Executiva.

Parabéns, guerreiros e guerreiras!

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #OJA #VocêNãoEstáSó 

FESOJUS-BR marca presença na CCJR em debate ao PLC 83/2020

Na manhã desta terça-feira, 27/10/2020, por volta das 10h, o representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, diretor de assuntos legislativos Luiz Arthur, o presidente da FENASSOJAF, Malone Cunha, a representante do SINJUR, servidora Gislaine Caldeira, estiveram presentes e se manifestaram contrariamente ao PLC 83/2020 em discussão na Comissão de Constituição,  Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia, na capital Porto Velho.

O evento contou também com a participação dos Oficiais de Justiça,  na mesa de debates, a saber: Valmor Xavier, Pericles Queiroz e Adson Ribeiro, que apresentaram relevantes pontos de enfoque acerca da questão que precisam ser avaliadas pelos parlamentares antes de uma decisão naquela comissão.

A categoria rondoniense demonstrou união ao comparecer ao plenário para assistirem aos pronunciamentos reforçando a palavra de cada expositor. Mais cedo o diretor Luiz Arhur e demais lideranças da categoria, havia participado de uma reunião com o deputado estadual Anderson Pereira a fim de um melhor aprofundamento quanto ao tema do projeto de lei.

Seguiremos firmes no propósito de impedir que o projeto de lei avance em prejuízo ao oficialato rondoniense, seja por sua perceptível inconstitucionalidade, seja por sua inovação em nível mundial, conforme ponderou o expositor Malone Cunha.

Foi entregue ao presidente da comissão o parecer elaborado pelo jurídico da FESOJUS-BR em que aponta inúmeros vícios a tornar inconstitucional a proposta legislativa.

Vamos acompanhar e cuidar para que a justiça seja feita e que a a extinção do processo termine com parecer desfavorável ao seu seguimento naquela casa.

NOTA DE PESAR: SINDOJUS-GO LAMENTA ASSASSINATO DE DOIS ADVOGADOS EM GOIÂNIA QUE ABALOU A TODOS

Na tarde do dia 28/10/20, dois advogados foram brutalmente assassinados a tiros durante expediente no escritório de advocacia, em Goiânia/GO. As vítimas foram Marcus Aprigio Chaves (41) e Frank Alessandro Cavalhaes de Assis (47). Marcus é filho do Des. Leobino Valente Chaves, ex-presidente do TJGO (2015-2017). O crime aconteceu quando dois homens agendaram uma reunião, renderam e atiraram contra as vítimas.

De acordo com informações do site, a OAB-GO “designou imediatamente seu vice-presidente, Thales Jayme, e o presidente e a secretária de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares e Mariana França, respectivamente, para acompanhar a ocorrência no local do crime. Em outra ponta, instruiu o advogado Edemundo Dias, presidente da Comissão de Acompanhamento das Investigações de Casos de Violência Praticados Contra Advogados em Goiás, a auxiliar a autoridade policial na investigação no que possível”.

Diante desse cenário, o presidente do TJGO, des. Walter Carlos Lemes, decretou luto oficial de três dias.

Art. 1º O Poder Judiciário do Estado de Goiás, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2020, em reverência à memória do filho do Desembargador Leobino Valente Chaves, o Advogado Dr. MARCUS APRIGIO CHAVES, e também o Advogado Dr. FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS.

Art. 2º Em virtude do luto decretado, o prédio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás permanecerá fechado no dia 29 de outubro do corrente ano, nos termos do art. 162 da Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981, e art. 16, XXXV, do Regimento Interno TJGO.

O SINDOJUS-GO, por meio de sua diretoria, declara inconformismo com esta situação e espera que os responsáveis sejam prontamente levados à Justiça. Pois, abala a todos, principalmente profissionais agentes que levam justiça à sociedade. “Solidarizamo-nos com o Des. Leobino Valente Chaves , familiares, amigos e colegas de profissão e transmitimos o mais profundo pesar”.