Categoria: Notícia

Conforme pode ser acompanhado em nossas últimas publicações a FESOJUS-BR está engajada, dentre outros importantíssimos assuntos, na CAMPANHA PELA VIDA que consiste na vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça com a consequente proteção dos servidores, jurisdicionados, familiares e público em geral, por sermos vetores em potencial do vírus mortal.

Até o momento já contamos mais de quarenta vítimas fatais desde o início da pandemia da covid-19. Os Oficiais são linha de frente do poder judiciário e estão nas ruas 24h por dia materializando e dando cumprimento às decisões judiciais.

Os contatos iniciados pela federação junto ao Ministério da Saúde se desenvolvem desde o ano passado, com visitas à capital federal em busca de apoios variados à causa, de deputados e senadores simpáticos à questão, bem como interlocutores diretos daquele ministério.

Do Ministério da Saúde recebemos a orientação de levantarmos os dados do quantitativo de Oficiais de Justiça no país para que o órgão possa promover à avaliação da quantidade e destinação necessária aos imunizandos.

O Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis – DEIDT assim se manifestou por e-mail, em resposta à federação:

Veja aqui o vídeo da reunião citada no e-mail entre o interlocutor do Ministério da Saúde, Dr. Laurício Monteiro e os representantes da FESOJUS-BR, João Batista (presidente) e Luiz Arthur (diretor de assuntos legislativos).

As informações requeridas pelo Ministério da Saúde foram solicitadas aos tribunais pátrios, tendo havido pronta resposta dos seguintes: Superior Tribunal Militar, TRF 3, TRTs (4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 16ª, 20ª, 22ª, 23ª regiões), TRE (MA, RJ, RO) e Tribunais de Justiça dos estados (AL, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG – inclusive militar, PB, PI, RJ, RO, SC, SP, TO) que contabilizam por enquanto 17.015 (dezessete mil e quinze) servidores.

O quantitativo é de extrema importância porque revela a facilidade da imunização, visto que somos uma categoria pouco numerosa. Entretanto, por esse mesmo motivo, se compararmos o total de óbitos dentro desta pequena categoria perceberemos nossa lamentável posição de destaque no ranking dos mais afetados.

Se o seu tribunal ainda não encaminhou a resposta procure seu sindicato e solicite que envie as informações. O pleito é legítimo! Reiteraremos a solicitação aos tribunais que se quedaram inertes. Contudo, seguiremos com os trâmites do processo junto ao MS com os dados até agora compilados.

Mas atenção! Independente de todo o esforço desta federação você deve ficar atento porque nos casos em que o Oficial for portador de comorbidades (diabetes, hipertensão, etc) deverá realizar o seu cadastro através do sistema e-SUS para que seja imunizado prioritariamente dentro do programa específico para esses casos.

Importante esclarecer que a solicitação de CPF, conforme se denota do e-mail acima, partiu do órgão governamental e que, em razão disso, visando única e exclusivamente o interesse da categoria, a federação oficiou aos tribunais nesse sentido. A campanha é pela vida. Não se trata de embate de vaidades. Qualquer outra ponderação em sentido pejorativo à atuação desta federação é rechaçada e repugnada por nossa conduta ética e profissional.

Acompanhe essa e outras pautas em nosso site, Facebook, Instagram, Youtube. #UNIDOSSOMOSMAISFORTES

O Oficial de Justiça Eleandro Alves, vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil publicou artigo no site CONJUR abordando tema de muito interesse da categoria. Confira abaixo a reprodução.

Perfil do Oficial de Justiça no SISBAJUD: “Adequação do fato à norma”

O ministro Luiz Fux, em sua posse como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à sociedade em relação a governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência, e reafirmou que “nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros” .

Nesse eixo de atuação, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), desde outubro de 2018, no PP 0008990-77.2018.2.00.0000, ainda na vigência do Bacenjud, trabalha pela criação do perfil do Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais, sem qualquer acesso a dados sigilosos, visando a maior eficiência, efetividade e celeridade no cumprimento em tempo real dos mandados judiciais.

Com a migração para o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), decorrente do aprimoramento do sistema Bacenjud, a FESOJUS-BR permaneceu perseverante em contribuir com o CNJ na busca por uma justiça mais célere e efetiva para os jurisdicionado, tendo renovado esse pleito na Consulta 0006902-95.2020.2.00.0000, que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

Em meio aos grandes avanços tecnológicos e dos meios de comunicação, a criação de perfil próprio para o Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais visa a resgatar no processo eletrônico o conteúdo normativo esculpido no inciso I do artigo 154, §1º, do artigo 829 e artigo 830, todos do CPC, restabelecendo no plano digital a efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais, o que consta da essência da Emenda Constitucional 45/04.

O uso da inteligência artificial (IA) na era da Justiça 4.0 sem dúvida revolucionará a celeridade do trabalho quantitativo a ser realizado no Judiciário, mas, assim como na prolação da sentença em que o Poder Judiciário não pode prescindir do sentir humano da magistrada e do magistrado, esse mesmo Poder não pode se furtar em restabelecer no plano tecnológico e em tempo real a atuação milenar do Oficialato de Justiça, que significativamente contribui com a expertise e experiência empírica da justiça praticada na rua — longa manus.

O Oficialato de Justiça é a face e a eficiência do Poder Judiciário, que vai às ruas em prol da sociedade e que auxilia na pacificação dos conflitos sociais.

Se em 2020 o SISBAJUD alcançou a quantia de R$ 58,9 bilhões em bloqueio de valores, com a criação do perfil do Oficial de Justiça nessa plataforma estimamos que será possível superar esse volume de captação, podendo até mesmo arriscarmos uma expectativa de triplicar esse volume, haja vista que a partir do restabelecimento das incumbências do Oficialato de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições a efetividade dos atos de penhora e arresto, em tempo real após o exaurimento do prazo legal de três dias posterior a citação para o adimplemento da dívida nos termos do artigo 829 do CPC, se realizará de forma mais célere, garantindo mais êxitos nas execuções judiciais.

O Oficialato de Justiça do Brasil, por sua federação, externa seu compromisso de auxiliar no desenvolvimento de boas práticas de governança na gestão pública, na desburocratização e na celeridade da tramitação processual, principalmente através da utilização de tecnologia no processo eletrônico. A FESOJUS-BR, nesse contexto, em auxílio ao CNJ que precipuamente atua no aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro em prol da sociedade, renova sua crença na criação do perfil do Oficial de Justiça no sistema SISBAJUD, o que sem dúvida imporá mais efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais e atenderá aos comandos constitucionais da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, direitos fundamentais dos jurisdicionados.

Fonte: reprodução CONJUR (acesse aqui a publicação original)

Desde o final do ano passado a FESOJUS-BR vem se mobilizando em busca da vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça. Sendo inescusável que a linha de frente do poder judiciário se põe nas ruas todos os dias para dar efetividade às decisões judiciais e, com isso, se expõe à contaminação e disseminação da Covid-19, a federação encampou a busca pelo atendimento deste legítimo pleito.

Conforme matéria de 16/12 (veja aqui), recebemos o apoio do deputado federal e Oficial de Justiça, Ricardo Silva, encaminhando indicação ao Ministério da Saúde reforçando a justiça de nossa campanha.

Em continuidade aos trabalhos, já no final do mês de janeiro, os representantes da federação, João Batista e Luiz Arthur, mais uma vez se reuniram com os deputados Ricardo Silva e Sanderson, tratando da imperiosa prioridade. (veja aqui)

Os trabalhos realizados pela federação se baseiam na realidade das inúmeras vidas perdidas dentro de nossa categoria e afastados de qualquer sentimento menor, como vaidade. Nosso trabalho é sério e busca a preservação da vida dos Oficiais de Justiça, jurisdicionados, familiares, enfim, o bem comum.

Aos 24 de fevereiro, os mesmos representantes da federação estiveram em audiência com o senador Wellington Fagundes que sensibilizado com a questão também se alinhou na defesa da vacinação. (veja aqui)

No dia seguinte, 25 de fevereiro, João Batista e Luiz Arthur foram recebidos pelo Dr. Laurício Monteiro, representante do Ministério da Saúde, oportunidade na qual se dirigiram à categoria por meio de vídeo que pode ser acessado em nosso canal do Youtube.

Inobstante a lastimável tentativa de outra entidade em desmerecer o esforço e profissionalismo norteadores dos atos e decisões desta federação, comprovamos pelas palavras do próprio interlocutor do Ministério da Saúde a solicitação partida daquele órgão acerca de informações dos servidores Oficiais de Justiça, inclusive quanto ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, com o claro intuito de agilizar o procedimento dentro do PNI – Programa Nacional de Imunização, cuja responsabilidade é única e exclusivamente pertencente àquele ministério. Ou seja, o adiantamento de informações e o respectivo cadastro junto às secretarias estaduais visa atender à orientação do próprio Ministério da Saúde.

Reiteramos aqui o nosso compromisso com a costumeira defesa dos interesses da categoria, sempre dentro dos princípios éticos e especialmente balizados pela verdade.

Sabemos que nossa luta não termina aqui e que muito ainda teremos que fazer para que ao final alcancemos a vacinação de toda a categoria que aguarda confiante o momento da chegada da sua oportunidade de imunização.

A informação é muito importante para que nos mantenhamos organizados e preparados para a tomada de decisões. Acompanhe as nossa notícias também em nosso Facebook e Instagram.

Juntos somos mais fortes!

Na data de hoje, 24 de fevereiro de 2020, representantes da FESOJUS-BR se reuniram com o senador Wellington Fagundes (PL-MT)em busca de apoio para a vacinação dos Oficiais de Justiça.

O parlamentar escutou as ponderações do presidente da federação, João Batista e do diretor Luiz Arthur acerca da inequívoca vulnerabilidade da categoria que vive exposta ao risco de contágio e que já conta com quase 40 profissionais mortos em consequência da doença, sendo, portanto, a segunda categoria mais afetada até o momento.

O senador sensibilizado com a realidade dos Oficiais de Justiça vai protocolar ofício dirigido ao Ministério da Saúde solicitando com urgência a prioridade de vacinação.

Asseverou: “Esse importante grupo é responsável por fazer cumprir mandados judiciais como: separação de corpos, pedidos de internação, Lei Maria da Penha, dentre tantas outras medidas urgentes para garantia da ordem pública e manutenção da vida. No entanto, muitos são enviados a áreas de risco, de extrema pobreza, estando os Oficiais de Justiça expostos a todo tipo de contágio, especialmente onde muitas pessoas não cumprem as medidas de isolamento e prevenção. Desta forma, priorizando-os, evitamos também que os próprios oficiais se tornem vetores da pandemia“

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista de Sousa, adiantou que o Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional, quando a contaminação pelo vírus ocorre em decorrência das condições de trabalho.

Continuamos na corrida contra o tempo nos empenhando e buscando o apoio necessário para que nosso legítimo pleito seja atendido.

Em continuidade às tratativas, já no dia 25 de fevereiro, os representantes da federação se reuniram com o Dr. Lauricio Monteiro Cruz, do Ministério da Saúde, onde receberam do interlocutor a afirmação da necessidade do envio de dados àquele ministério, inclusive o CPF dos vacinandos, afim de que se agilize o processo.

O Dr. Laurício Monteiro, em tom otimista, acredita que a etapa da vacinação que seguirá no mês de março poderá contemplar várias categorias profissionais que estão nas ruas e que os Oficiais de Justiça certamente serão vacinados.

O vídeo da entrevista você pode acompanhar em nosso canal do Youtube.

Atualizada aos 25/02 às 12h21