A Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 22/2022, de autoria do deputado Estadual Anderson Pereira, que altera o disposto no § 17 do artigo 250 da Constituição do Estado de Rondônia, para que a atuação dos Oficiais de Justiça seja reconhecida como atividade de risco análoga a dos policiais. Uma vitória alcançada com o apoio da AOJUS – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado, que aliada aos seus parceiros de luta, auxiliou na construção do texto de emenda aprovado.
“Foi uma grande vitória para a categoria no Estado. Depois da luta do ano passado, envidamos esforços para aprovar esta PEC. Contamos com o apoio do deputado Anderson Pereira e deu certo! Além disso, toda a discussão foi muito válida e serviu para abrir caminhos para um maior diálogo entre as partes”, esclareceu o presidente da AOJUS-RO, Moacir da Cruz Santos. Ele ainda cita a parceria com a Fesojus-BR – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, como vital no decorrer de todo o processo. “Contamos com o apoio da Federação desde o início, o que foi fundamental para indicar os caminhos, a partir do precedente do Estado do Mato Grosso”, relembra.
E no decorrer dessa luta, a conquista do apoio do deputado Anderson Pereira foi o que alavancou o processo de vitória. Ele foi procurado pela AOJUS, através de sua Diretoria e do advogado Marco Kobayashi, que pediu apoio para que a categoria fosse incluída como atividade de risco. “Foi aí que me comprometi a apresentar esta emenda constitucional e, assim foi feito. Após muitas tratativas, ela foi aprovada ontem. Parabéns a todos os oficiais, parabéns AOJUS RONDÔNIA Estamos juntos!”, conclui Anderson Pereira.
Um deputado Estadual por Rondônia que já é conhecido por seu apoio à categoria. Recentemente, em parceria com a Fesojus-BR, ele atuou no processo para barrar a tramitação do Projeto de Lei do Tribunal de Justiça que tornava os Cartórios os responsáveis pelo cumprimento dos atos de comunicação, citação, notificação, intimação, etc. Com embasamento teórico disponibilizado pela Federação, Pereira conseguiu mostrar as inconstitucionalidades e ilegalidades desse processo.
Por fim, em momento tão especial, o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, parabeniza o nobre deputado pelo apoio aos Oficiais de Justiça. “Com certeza esta aprovação corrigiu uma grande injustiça e merece nossos aplausos”, acrescenta, lembrando que a Diretoria da AOJUS atuou de forma excepcional em todo esse processo de conquista: “Parabéns!”.
Por Assessoria Fesojus-BR, jornalista Patrícia Claudino.
Fonte: assessoria deputado Anderson Pereira e AOJUS.
