A FESOJUS-BR, representada pelo seu Vice-Presidente, Eleandro Alves Almeida e o Presidente do SINDOJUS-GO, Moizés Bento dos Reis, esteve presente em Brasília/DF para pleitear a participação no debate que trata sobre a Desjudicialização do Poder Judiciário – PL n° 6204/19, no dia dia 26/04/22. Na ocasião, os diretores foram recebidos pela Assessora do Senador Marcos Rogério, Kerine Tenório.

Este Projeto de Lei foi desenvolvido aos moldes do que foi apresentado no Estado de Rondônia. Ele foi rejeitado por total inconstitucionalidade, pois, pretende transferir aos cartórios as atribuições constitucionais do Poder Judiciário, em um processo de precarização da justiça. Logo, a iniciativa privada poderá agir como estado juiz, usurpando as funções constitucionais do estado, afastando o acesso à justiça para os mais pobres.

O PL n° 6204/19 é iniciativa da Senadora Soraya Thronicke, e relatoria atual do Senador Marcos Rogério.

Por Assessoria Fesojus-br
Gleidson R. Lopes