A federação fecha o mês de abril com uma semana marcada por intenso trabalho em diversas frentes e instâncias de atuação.

VACINAÇÃO

Dentre os temas tratados o da vacinação prioritária é um dos que recebeu especial atenção.

 

Desde outubro de 2020 a federação iniciou essa discussão, quando na oportunidade solicitou ao deputado federal Ricardo Silva o encaminhamento de ofício ao Ministério da Saúde (veja aqui a matéria).

 

Logo no início do ano de 2021 algumas reuniões para encaminhamento do pedido foram realizadas de forma presencial, num total de quatro encontros que demonstravam real chance de sucesso (relembre clicando aqui).

 

 

Segundo o presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes de Souza: “Em todas as reuniões os representantes do Ministério da Saúde sempre nos reconheceram como uma categoria que necessita da vacinação mais célere por entenderem que o fato de nosso trabalho ser presencial nos expõe ao contágio, bem como nos torna vetores do vírus, podendo assim causar a contaminação de familiares e a população em geral. Fornecemos toda a documentação, conforme solicitada pelo Dr. Laurício Monteiro Cruz, Diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis,  juntamente com a doutora Francieli Fontana Sutile Taerdetti Fantinato, Coordenadora Geral do Programa Nacional de Imunização”.

 

João Batista segue lembrando que “O processo tramitava muito bem e embora tivéssemos ciência da limitação da quantidade de vacinas, havia a simpatia por parte dos interlocutores de serem os Oficiais de Justiça incluídos juntamente com as forças de segurança, se assim entendesse o grupo gestor de análise daquele órgão”.

 

E segue: “Entretanto, uma outra entidade pra nossa surpresa, entrou com pedido, inclusive, de abertura de um PAD contra o doutor Laurício, no Ministério da Saúde. De maneira que a partir desse momento, aquelas pessoas que já estavam nos ajudando tiveram não só que tratar do problema da imunização, mas ainda responder a um PAD e se manifestar sobre a ação judicial interposta, o que começou a trazer um certo de constrangimento”.

 

Continua: “Além disso, ainda houve a abertura de uma ação judicial contra o Ministério da Saúde” (União e Ministério da Saúde), que ao seu ver vai de encontro ao que já tinha sido decidido pelo ministro Lewandowski em ação apresentada no Supremo Tribunal Federal nesse sentido por outras categorias profissionais, reconhecendo que não caberia à Justiça interferir no processo de imunização.

 

Assim sendo, a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o interlocutor Dr. Laurício Monteiro e o ajuizamento de ação civil pública (processo 1013237-69.2021.4.013400 em trâmite na 21ª Vara Federal Cível da SJDF) por outra entidade causou embaraços às tratativas que vinham sendo realizadas. Importante esclarecer que em resposta ao juízo da 21ª Vara Federal Cível da SJDF) os interlocutores da Ministério da Saúde afirmaram que não há qualquer intenção de modificação na lista de prioridades. Lamentavelmente o constrangimento causado repercutiu negativamente.

 

Entretanto, a FESOJUS-BR não entende que a questão está decidida de forma definitiva e continua com seu processo aberto junto ao Ministério, buscando apoio de outros agentes, como por exemplo o Conselho Nacional de Justiça, conforme audiências que estão ocorrendo com conselheiros em debate do tema (relembre aqui). Na próxima semana, inclusive, retornará à capital para insistir no tema.

 

Essas são as informações. Cabe a cada um entender a razão de estarmos encontrando tamanhas dificuldades junto ao Ministério da Saúde para sermos reconhecidos e alcançarmos a vacinação prioritária. 

 

Ainda sobre o tema vacinação a FESOJUS-BR solicitou ao deputado federal Charlles Evangelista a apresentação de emenda ao PL 1011/2020, sob relatoria da deputada Celina Leão, tendo o parlamentar atendido e apresentado emenda de n. 47 acatada, também apoiada dentre outros pelo deputado e também Oficial de Justiça Ricardo Silva, que confere aos Oficiais de Justiça prioridade na vacinação contra covid-19 juntamente com outras categorias. O projeto de lei se encontra aguardando a inclusão em votação de destaques pelo presidente da casa, deputado Arthur Lira,  para posterior envio ao Senado. (veja aqui)

 

PEC 32

Também merece destaque a atuação junto à PEC 32 (Reforma Administrativa) em que a federação vem encampando a defesa da categoria como cargo típico de Estado (veja aqui reunião com o relator Darci de Matos), porque os Oficiais de Justiça exercem atividades coercitivas que são privativas do Estado, como apreensões de pessoas e bens, prisões, penhoras e bloqueios de bens e valores, afastamentos do lar, dentre outras medidas. De forma que, aliados à nossa condição de agentes arrecadadores de impostos demonstramos cabalmente praticar atos revestidos do poder de polícia estatal. Tal tem sido o entendimento de nossos parlamentares, deputados Sanderson (veja aqui), Charlles Evangelista e Ricardo Silva em suas sustentações nesse sentido.

 

O deputado Ricardo Silva apresentou na última quarta-feira, ocasião em que se encontrava na companhia dos diretores João Batista e Luiz Arthur, já no avançar da noite, 20h30min, o que demonstra o compromisso com nossa causa, requerimento para inclusão da FESOJUS-BR em audiência pública na CCJC os interesses dos Oficiais de Justiça. O pedido foi acolhido e participaremos dos debates. Tal oportunidade dará luz à nossa realidade e assegurará a chance para que cada parlamentar tome ciência de nossas peculiaridades profissionais que ainda são pouco conhecidas no meio político (veja aqui).

 

Têm se mostrado grandes parceiros em todas as demandas, dentre outros, os deputados Charlles Evangelista, Ricardo Silva, Sanderson e Léo Moraes, aos quais reforçamos nosso agradecimento, especialmente pela defesa de nossa condição de agentes pacificadores essenciais ao Estado.

 

ENCONTROS

Também em Brasília aconteceu um importante encontro com o Ministro da Justiça, Anderson Torres, que detém força para nos apoiar em diversos pleitos como o almejado porte de armas, que representará uma justiça à nossa categoria com o reconhecimento da nossa atividade de risco.

 

Igualmente foi apresentado pelo deputado Sanderson a extensão de uma prerrogativa dos policiais por meio de lei que concede prisão especial ao servidor Oficial de Justiça que são em sua ótica “policiais do poder judiciário”. (veja aqui)

 

A federação também se reuniu com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, por interlocução dos deputados Charlles Evangelista e Delegada Sheila para diálogo acerca de diversos aspectos do oficialato mineiro.

 

Nosso trabalho é lutar e lutar cada vez mais pelos Oficiais de Justiça brasileiros. Nossa marca é a ética, o respeito. O mês que se inicia será de muitas reuniões e peregrinações na capital em busca de mais apoio e levando a público a importância da nossa categoria, como categoria de estado, essencial ao Poder Judiciário e que leva justiça a todos os cantos do país, desde os tapetes vermelhos dos paços até as vielas das comunidades mais pobres e desassistidas.

 

Conclamamos todo Oficial e Oficiala de Justiça para que também participe das lutas enviando mensagens aos deputados, senadores, ministros e demais agentes que podem contribuir para o êxito de nossos pedidos. Participe! Contribua! A luta vale a pena porque é por todos nós!

 

#unidossomosmaisfortes

Acompanhe as notícias em nosso site. Siga-nos no  Instagram e Facebook!