O III CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça foi um grande momento para debater sobre o desenvolvimento e reconhecimento do Oficialato de Justiça em todo o Brasil. E também, claro uma oportunidade de interação entre os colegas Oficiais de Justiça do Brasil e do exterior para estreitar os laços e intercambiar suas histórias de desafios e lutas.

O Congresso promovido pelo SINDOJUS/MG aconteceu nos dias 24 e 25 de março, em Belo Horizonte/MG e contou não só com as entidades filiadas da FESOJUS-BR – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, mas com representantes federais, demais parceiros sindicais, classe política.

Os convidados ainda puderam aproveitar os demais dias do fim de semana para conhecerem as belezas das “Alterosas”, Minas Gerais, como é denominada pelo presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes.

João Batista avalia a importância das palestras do III CONOJUS nas seguintes palavras: “Maravilhoso. A avaliação, não só da FESOJUS-BR, mas de todos os participantes. Sucesso absoluto. Temos colegas da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar, as delegações estaduais, todos os estados da federação estão presentes aqui. É um momento de discutir assuntos de interesse da categoria e ao final buscarmos o fortalecimento para seguir na luta. É um momento difícil enfrentado dentro do serviço público, mas não podemos desistir nunca. A categoria se manterá unida e fortalecida em busca de respeito, dignidade e condições de trabalho que somos merecedores. Não há justiça sem a efetiva participação dos Oficiais de Justiça. Verdadeiros pacificadores sociais”.

Quinta-feira, 24/03/2022

A Democracia como princípio maior da Constituição Brasileira

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e professor Carlos Ayres Britto, durante sua apresentação defendeu os conceitos primordiais da cidadania como a igualdade entre os cidadãos e cidadãs independente de sua etnia, sexualidade e religião. O direito do voto e sua importância foram declarados de forma significativa, pois só há democracia quando todos forem respeitados de acordo com a constituição brasileira.

Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO): Esperança Renovada

Participaram ainda de forma remota 3 dos 213 Deputados que compõem a FPO, comprometidos com a valorização das atividades dos Oficiais de Justiça, sendo eles os Deputados Federais André Figueiredo, Fábio Henrique e João Campos. Na oportunidade, expuseram os projetos que se encontram em tramitação no Congresso atualmente e ressaltaram, todos eles, o empenho e a dedicação que estão direcionando à Frente Parlamentar em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, perante a qual todos os componentes têm o firme propósito de obter avanços e sanar injustiças históricas que vêm sendo impostas à categoria. O Congresso também foi contemplado com a exposição de vídeo do Deputado Federal Ricardo Silva, relevando todo o trabalho, sua necessidade e benefícios para a classe. O presidente da Frente Parlamentar, Fábio Henrique, parabenizou a todos pelo dia do Oficial de Justiça. Salientou que Os Oficiais de Justiça têm voz no Congresso Nacional para defender a sua causa e ajudar no dia a dia do oficialato.

Direito Digital e Privacidade | LGPD

O Dr. Cláudio Joel Lóssio agradeceu a “honra” por desse “evento magnífico”. E considera que “O Oficial de Justiça é a peça chave para que a justiça cem por cento digital ocorra em uma de indústria 4.0 / 5.0. Não tem como caminhar sem a educação, a capacitação é o caminho para se elevar as pessoas, as organizações. O Oficial de Justiça tem que ser cada vez mais bem capacitado pelas escolas, para que ele consiga ter uma maior efetividade no conhecimento que toca a LGPD, o direito digital, em um mundo repleto cyber ataque.”

A Saúde Mental do Oficial de Justiça

A saúde mental do oficialato também foi tratada no primeiro dia de CONOJUS em Minas Gerais. Sobre o tema, o juiz de Direito Marcos Alberto Ferreira tratou do lado humano do Oficial de Justiça, que trabalha solitário, sob riscos físicos e psicológicos nas ruas. O ex-diretor Geral do SINDOJUS-MG, Valdir Batista mediou a palestra e apontou que “esse tema é de fato é desafiante pra todos nós, independente da profissão, que a gente exerça como Oficial de Justiça, advogado, magistrado, etc. Percebemos que a saúde mental está de alguma forma comprometida. O grande volume de trabalho, estresse, ansiedade. Dr. Marcos Alberto nos trouxe a importância de nós nos harmonizarmos em si. Além disso, existe uma hierarquia das coisas que acontecem. E, finalmente, temos que refletir sobre como podemos interferir nesse ambiente. A coisa mais importante que existe somos nós mesmos, depois o trabalho. Sem saúde, não há trabalho.”

Nova Lei de Abuso de Autoridade

O tema sobre a Nova Lei de Abuso de autoridade foi exposto por André Pedrolli Serretti e mediado por Thiago Colnago Cabral. Em sua abordagem “a nova lei de abuso de autoridade define alguns crimes que têm um impacto significativo na atividade do oficial de Justiça, porque muitos procedimentos que antes eram padrões podem ser consideradas condutas típicas nessa nova normativa penal. Então, é importante estudar o sentido e os limites dos tipos penais criados pela lei para tomarmos o cuidado de não incorrer neles e evitar qualquer tipo de problema na nossa atuação profissional.”

Reunião Unojus

Durante o III CONOJUS foi aberta uma reunião especial da UNOJUS com a FESOJUS-BR, sendo representada pelas entidades sindicais dos Oficiais de Justiça, a fim de construir uma pauta conjunta – Senado e Câmara.

Sexta-feira, 25/03/2022

Conciliação

Participaram deste bloco o Desembargador Newton Teixeira Carvalho; Luiz Antônio Braga de Oliveira (virtualmente); Nelcira Cassol Munareto e Ricardo Tadeu Estanislau Prado. Os palestrantes contribuíram compartilhando a importância sobre o Oficial de Justiça atuar como intermediário judicial da conciliação, durante o cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. Na prática do cumprimento do mandado judicial, o Oficial de Justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso a parte tenha interesse, o Servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta.

Ética e Sustentabilidade

O Dr. Adriano Zocchi e Daniel Matos abordaram o tema sobre Ética e Sustentabilidade e aproximaram bastante da realidade do dia a dia. Como afirma o Daniel “apesar do aspecto filosófico que o tema impõe, procuramos trazer a contextualização da realidade prática dos temas no que diz respeito à função e atribuição do oficial de justiça ante aos desafios tecnológicos que estamos enfrentando, e as mudanças crescentes do cargo em todos os aspectos.

Novas atribuições

As Novas Atribuições foi tema desenvolvido pelos irmão Daniel e Mauro Faião da Escola de Oficiais e Vanessa de Marchi da página Papo de Oficial. Vanessa, que abordou sobre “as comunicações processuais de forma eletrônica, citação e intimação” dividiu, que dividiu o tema em três tópicos, sendo Legislação, inovação no tribunal e o cumprimento prático dessas comunicações. Esse tema possibilitou aos Oficiais de Justiça a compreensão sobre as inovações no Tribunal de Justiça, e, consequentemente de o Oficialato tomar para si as atribuições das comunicações eletrônicas, evitando que seja destinado a outro profissional.

Mauro Faião expôs as diversas novas atribuições do oficial de Justiça sejam já realizadas na prática, sejam expectativas trazidas por projetos de lei. A verdade é que a crise do trabalho analógico, que se reflete no trabalho do oficial de Justiça, gerou uma busca por novas atribuições para trazer mais relevância e visibilidade e um resultado efetivo na tutela jurisdicional. Uma das atividades fundamentais é atividades de inteligência, através do uso de sistemas eletrônicos para poder viabilizar a localização de pessoas e coisas. No estado de Alagoas existe um núcleo de inteligência que visa, na prática, localizar réus e realizar sua citação na esfera penal, através do uso de inteligência com acesso a bases de dados, o que vem trazendo uma efetividade de 86% na localização dos réus, quando inicialmente era de apenas 50% e o resultado, em média, é alcançada em 7 dias.”

Os Desafios da Oficiala de Justiça

Asmaa AbduAllah Hendawy, Ana Karmen Fontenele De Carvalho, Eline Cavalcante e Elaine Mancilha Santos deram um show em conhecimento, feminismo e empoderamento apresentando dados, pesquisas e propostas de um ideal igualitário entre homens e mulheres.  

Eline Cavalcante, cirúrgica e assertivamente, propôs uma participação mais efetiva das mulheres, não apenas politicamente, mas em todos os setores da sociedade. Além disso, que o ideal deste equilíbrio nas tomadas de decisão pudesse chegar a 50/50; mas completou que não adianta apenas números ou presença feminina, é essencial que a voz das mulheres seja ouvida e respeitada em todos os espaços.

Homenagens

Durante o encerramento do III CONOJUS, o presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, entregou a Comenda Leon Prata Neto, que foi instituída durante o evento, à viúva do oficial de justiça capixaba (ex-diretor do SINDIOFICIAIS-ES), que deu nome à Comenda.

Emocionados, os representantes do SINDIOFICIAIS-ES agradeceram à Federação e ao SINDOJUS-MG a honraria (in memorian) dedicada ao seu ex-diretor.

Medalha

O presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, foi agraciado por Omar Eduardo Ruiz, membro da Diretoria Nacional da União de Empregados da Nação Argentina (UEJN) com a comenda que representa os 50 anos de luta em defesa do Oficialato Argentino. Essa medalha, essa comenda, foi feita em caráter especial para fazer uma homenagem àqueles que efetivamente têm a dedicação e a luta em defesa dos Oficiais de Justiça. Ela foi feita em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Federação em defesa da categoria dos Oficiais de Justiça em todo território brasileiro.

Foram também agraciados com esta comenda em reconhecimento à luta em defesa do oficialato brasileiro Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS-MG e Luiz Arthur de Souza, ex-diretor de assuntos legislativos e atual Diretor Financeiro da FESOJUS-BR.

IV CONOJUS – Em 2023, o IV CONOJUS será realizado na Capital Teresina, Estado do Piauí. No vídeo, o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, e o presidente do SINDOJUS-PI, próximo anfitrião do evento, Carlos Henrique Bezerra Sales.

Assessoria FESOJUS-BR

Gleidson R. Lopes