A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR acompanhou a sessão da Comissão de Constituição de Justiça que discutiria o parecer do Senador Marcos do Val. Dentre as categorias elencadas inclui a emenda ao Projeto de Lei nº 3723/2019 relativo ao Porte de Arma para os Oficiais de Justiça. Contudo, mesmo em pauta para hoje, 06/04/22, no índice de número 3 a discussão foi suspensa pela CCJ por falta de quórum.

Na última semana, o Senador Marcos do Val acatou emendas para inclusão da nossa categoria ter direito ao Porte de Armas. Esse processo que contou com articulação efetiva da FESOJUS-BR e do SINDIOFICIAIS-ES cujo o presidente Paulo Sérgio Torres Meinicke despachou com o Senador Val para que fosse acatada emenda que resguarda nosso direito ao porte.

A Federação permanece firme em defesa do Oficialato Nacional e está com a agenda preparada para as próximas semanas, percorrendo Câmara, Senado, CNJ e Tribunais Superiores.

Assessoria de Comunicação FESOJUS-BR
Gleidson Reis Lopes