FESOJUS-BR foi recebida no gabinete do Senador Jorge Kajuru a fim de debater sobre a DESJUDICIALIZAÇÃO da execução civil objeto do PL 6204/2019 do SENADO. O encontro aconteceu no dia 19/08/2022. Na oportunidade foram apresentadas alternativas legislativas que visam trazer mais celeridade e efetividade na fase de cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais, sem a necessidade de desmonte do Poder Judiciário.
A proposta constante do PL 6204/2019 do SENADO além de trazer mais morosidade para a satisfação do direito dos jurisdicionados na execução de seus créditos, tenta eliminar no CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL a célere e evoluída FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA resgatada na reforma do CPC/73 e mantida no CPC/2015, evolução normativa que deve ser preservada em benefício de toda a sociedade.
Conforme bem argumentou o Presidente em exercício da FESOJUS-BR, Eleandro Alves Almeida, a proposta de desjudicialização objeto do PL 6204/2019 do SENADO repristina o antigo e desnecessário PROCESSO DE EXECUÇÃO com tramitação em cartório extrajudicial, além do processo de conhecimento que já tramitou.
PRESENÇAS REGISTRADAS:
Senador Jorge Kajuru
Vice-Presidente (Presidente em exercício): Eleandro Alves Almeida (Presidente do SINDOJUS-GO)
Diretor Financeiro – Tesoureiro: Luiz Arthur de Souza (Vice-presidente do SINDOJUS-MT)
Diretor de Assuntos Jurídicos: Francisco Luciano dos Santos Junior (Vice-diretor Financeiro do SINDOJUS-CE)
Conselho Fiscal: José Moizaniel Formiga Dias (Diretor de Núcleo Político e Comunicação do SINDOJUS-GO)
Suplente do Conselho Fiscal: Paulo Sergio de Souza (1° SECRETÁRIO do SINDOJUS-MT)
Advogado: Gleidson Emanuel de Araújo (FESOJUS-BR e do SINDOJUS-GO)
Rômulo de Souza Neves (Baldez), Presidente do SINDOJUS-MA
Francisco Vagner Lima Venâncio, Presidente do SINDOJUS-CE
Carlos Eduardo Oliveira de Mello, Diretor Jurídico do SINDOJUS-CE
Carlos Henrique Bezerra Sales, Presidente do SINDOJUS-PI
Jaime Osmar Rodrigues, Presidente do SINDOJUS-MT
Fábio Passos Bittencourt, Diretor Legislativo do SINDOJUS-SC
Wesley Holanda, Diretor de Assuntos Jurídico do SINDOJUS-PI
