Dando continuidade à agenda em defesa da categoria em âmbito nacional, o presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, após honrar compromissos em São Paulo, onde acompanhou a programação do IV ENOJUS e se reuniu com representantes sindicais da categoria paulistana, seguiu para o Piauí.

No Estado piauiense, acompanhado do presidente do Sindojus-PI, Carlos Sales, Fernandes participou do 2º Encontro de Trabalho do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), onde foi recebido pelo presidente do Judiciário, desembargador Hilo Almeida.  Na mesa de discussões estava a questão da manutenção/restabelecimento dos direitos dos Oficiais de Justiça no Estado. A Federação entende que é necessário reverter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desconstitui, no âmbito do TJPI, os enquadramentos de servidores de nível médio para nível superior realizados a partir da Lei nº 5.237/2002, da Lei Complementar nº 115/2008 e das Leis nº 6.582/2014 e nº 6.585/2014.

Na ocasião, Fernandes reiterou o apoio da FESOJUS-BR, colocando toda a estrutura da entidade à disposição do Sindojus-PI para que todas as medidas jurídicas cabíveis sejam tomadas para reversão do caso. “Não é competência do CNJ tomar tal decisão, e a matéria deve ser contestada no STF, como forma de restabelecermos os direitos da categoria no Estado do Piauí, assim como, não abrirmos precedentes para que o problema se repita nos demais Estados”, reforça.

Comarca de Parnaíba – O presidente da Federação, juntamente com o presidente do Sindojus-PI, também foi recepcionado pelos Oficiais de Justiça da Comarca de Parnaíba, a segunda maior do Estado do Piauí, onde discutiu assuntos pontuais da classe pertencente àquela jurisdição.