A Diretoria da Fesojus-BR esteve na manhã desta quarta-feira, dia 7 de fevereiro, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Na ocasião, o diretor Financeiro Luiz Arthur de Souza, e o vice-presidente Eleandro Alves de Almeida, foram recebidos pelo dr. Leonardo Campos, tendo como pauta de discussão o veto ao Marco de Garantias – sobre a busca e apreensão de bens móveis por cartórios extrajudiciais.

Os Diretores apresentaram ofício requerendo que a Ordem interponha Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, contra o trecho da LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, pelo motivo de aprovação de matéria com contornos de inconstitucionalidade e
contrariedade ao interesse público. O pedido foi discutido e protocolado e, segundo os Diretores da Federação, seguirá agora ordem normal de trâmite, sendo analisado
pelo Conselho e Presidência da casa. Nesse sentido, os Diretores conclamam aos colegas das entidades estaduais que façam um trabalho de convencimento junto aos Conselheiros Federais da OAB em seus estados, visto que serão tais Conselheiros que irão decidir sobre o pleito.

VISITA INSTITUCIONAL – O encontro também faz parte de um planejamento de aproximação da Federação com diferentes autarquias em 2024, buscando fortalecer a parceria com a casa. A ideia é conquistar o apoio da OAB não só nesta ADI, mas nos demais projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunais Superiores.