A FESOJUS-BR vem a público externar seu REPÚDIO A SITUAÇÃO AVILTANTE ocorrida na manhã da última desta terça-feira, dia 30 de abril, quando o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas APROVOU, EM 30 SEGUNDOS, um anteprojeto de lei que cria 400 cargos comissionados, EXTINGUINDO O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
A Diretoria da FESOJUS-BR ALERTA para a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE do anteprojeto do Tribunal de Justiça do Amazonas, uma verdadeira burla ao serviço público – conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal. O STF – Supremo Tribunal Federal, inclusive, já tem tomado decisões pacíficas naquela corte contra este tipo de atitude, tida como uma tentativa de precarização do serviço público, cujo resultado é uma contraprestação jurisdicional sem qualidade e deficitária, acarretando grandes prejuízos à sociedade, principalmente, aos menos favorecidos.
ACREDITA que a decisão TRARÁ SÉRIAS REPERCUSSÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DO AMAZONAS, visto que a SUBSTITUIÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA POR CARGOS COMISSIONADOS LEVANTA QUESTÕES SOBRE A EFICIÊNCIA E A IMPARCIALIDADE do sistema judiciário. Nesse sentido, CONFIRMA que tomará IMEDIATAMENTE, AÇÕES DE COMBATE a este anteprojeto, IMPEDINDO QUE ELE SEJA VOTADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do Amazonas.
Também RESSALTA SER DE DIREITO E JUSTO que os oficiais de justiça do Amazonas possam externar suas opiniões – que sejam ouvidos e considerados, antes de qualquer mudança ser implementada. Afinal, a TRANSPARÊNCIA E O DIÁLOGO SÃO FUNDAMENTAIS para garantir a integridade do sistema judicial e a confiança da sociedade como um todo, visto que não havendo mais oficiais de justiça no Amazonas, a função da categoria será assumida por cargos comissionado, impactando diretamente na qualidade com que os serviços são cumpridos.
ENTENDE que o RESPEITO À LEI E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS É FUNDAMENTAL para garantir a eficiência e a equidade no sistema judiciário, sendo vital que a sociedade, os órgãos competentes e os próprios oficiais de justiça LUTEM contra qualquer tentativa de desrespeito aos direitos e garantias fundamentais, como é este fato ocorrido no Amazonas.
TODOS UNIDOS PELO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE!
