Em encontro emergencial, a Diretoria da FESOJUS-BR se reuniu virtualmente, na manhã desta sexta-feira, dia 3 de maio, para definir as estratégias de contra-ataque e defesa às investidas sofridas recentemente pelos Oficiais de Justiça dos Estados do Amazonas e Rondônia.  Em parceria com as demais entidades representativas da categoria – Fenassojaf e Afojebra, a Fesojus-BR está materializando diversas ações jurídicas junto ao CNJ, Tribunais Superiores, assim como, internamente, diretamente nos Estados de Rondônia e Amazônia. Durante a reunião, inclusive, fez-se presente o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto.

O momento é de avaliação e de tomada de decisões. A Diretoria da Fesojus-BR considera como aviltante, e vê com grande apreensão as últimas decisões aprovadas nos Estados citados, visando exclusivamente a precarização do Poder Judiciário.  No Amazonas, esta semana, foi aprovado o anteprojeto de Lei do Tribunal de Justiça Estadual, criando 400 cargos comissionados e extinguindo o cargo de Oficial de Justiça, assim como, em Rondônia, no fim do mês anterior, a Assembleia Legislativa Estadual aprovou o Projeto de Lei Complementar 83/2020, transferindo as atribuições dos Oficiais de Justiça aos cartórios extrajudiciais.

Frente a esta realidade, os Diretores reunidos, deliberaram sobre algumas ações estratégicas em diferentes autarquias. No Conselho Nacional de Justiça, a Federação irá atuar junto à relatoria no PCA movido pelos sindicatos servidores do Amazonas – distribuído para a conselheira Renata Gil; ficou determinado que as entidades estarão pedindo uma reunião junto à conselheira, bem como, com o Ouvidor do CNJ, Marcelo Terto.

O diretor Financeiro da Federação, Luiz Arthur de Souza, informou também que já entrou em contato com o diretor Financeiro da OAB Nacional, Leonardo Capatazes, para que a entidade se manifeste quanto às duas matérias. Também foi articulada para que seja apresentada manifestação da Frente Parlamentar junto ao CNJ e junto à presidência do Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do Amazonas, demonstrando a inconstitucionalidade e ilegalidade dessa matéria.

Várias são as ações que podem ser tomadas contra os desmandos nos Estados do Amazonas e Rondônia. Dentre elas, pode-se falar da burla ao concurso público, onde atribuições próprias do cargo estariam sendo transferidas para outros servidores que não são destacados, bem como, sobre o impacto financeiro de transferir a função para cargos comissionados.

Além disso, segundo o presidente João Batista Fernandes, ficou acertado que, em relação à Rondônia, será dada entrada numa ação direta de inconstitucionalidade, por ferir totalmente a prerrogativa do Executivo que trata de matéria de direito processual privativa do Poder Executivo. “O projeto não poderia ter sido apresentado e, muito menos aprovado, visto que ele já havia sido arquivado anteriormente por inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Estadual ”, esclarece Fernandes. Dessa forma, nas próximas semanas, estarão sendo materializadas diversas ações voltadas a reverter os ataques sofridos pela categoria. Fesojus-BR, Afojebra e Fenassojaf unidas, fazendo valer o direito de defesa da categoria.

Por Assessoria Fesojus-BR, Jornalista Patrícia Claudino.