Nesta quarta-feira, 4 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou o Projeto de Lei 5948/2023, que trata do porte de arma para as polícias legislativas dos Estados e do Distrito Federal. A FESOJUS-BR, junto com a FENASSOJAF e a AFOJEBRA, acompanhou a sessão e, por meio da articulação com a senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), apresentou uma emenda para incluir os oficiais de justiça no direito ao porte de arma.
Infelizmente, a emenda foi rejeitada pela CCJ, em razão da natureza do projeto, que se aplica exclusivamente às Polícias Legislativas da União. No entanto, as entidades representativas, lideradas pelos presidentes João Batista Fernandes (FESOJUS-BR), Mário Neto (AFOJEBRA) e Mariana Líria (FENASSOJAF), articularam intensamente para que a emenda fosse apresentada. A senadora Daniela Ribeiro foi fundamental nesse processo, promovendo uma única emenda em prol da categoria.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia (AOJUS), Moacir da Cruz Santos, teve um papel essencial, articulando com o senador Marcos Rogério (PL-RR) e com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a sessão, ficou estabelecido que será apresentada uma emenda no próximo projeto, que trata dos agentes socioeducativos, para incluir os oficiais de justiça no porte de arma.
No cenário de articulações, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina (SINDOJUS-SC), Fernando Amorim Coelho, também desempenhou um papel importante. Ele esteve em contato constante com o gabinete do senador Espiridião Amin (PP-SC), relator dos projetos em questão, buscando apoio para a aprovação das emendas. Coelho declarou: “Dias antes da votação, estivemos em contato com a assessoria do senador Espiridião Amin – eu mesmo conversei diretamente com ele, pedindo apoio. No entanto, no projeto das Polícias Legislativas Estaduais, já estava tudo acordado e não foi possível intervir. Contudo, já discutimos a possibilidade de intervenção no próximo projeto, e depois da sessão essa possibilidade foi renovada. Estamos acompanhando de perto para entender o desfecho desse projeto.”
E, realmente, o senador Espiridião Amin, durante a sessão de quarta, explicou que a emenda teve de ser rejeitada para manter o tratamento uniforme dado às polícias legislativas do Congresso Nacional. Ainda assim, as entidades permanecem mobilizadas e focam agora no Projeto de Lei 4256/2019, que trata do porte de arma para agentes socioeducativos e será votado na CCJ do Senado na próxima semana. A mobilização visa garantir que os oficiais de justiça sejam incluídos nesse projeto.
O senador Marcos Rogério, em sua fala durante a sessão, também destacou que os oficiais de justiça enfrentam riscos significativos ao cumprirem ordens judiciais e, por isso, precisam ser incluídos na legislação sobre o porte de arma (veja vídeo de sua fala na íntegra no Instagram da FESOJUS-BR com LINK AQUI).
João Batista Fernandes, presidente da FESOJUS-BR, afirmou que, apesar da rejeição da emenda no PL 5948/2023, a luta pela segurança dos oficiais de justiça continua: “Estamos confiantes de que conseguiremos garantir o direito ao porte de arma para nós, oficiais de justiça, que enfrentamos diariamente situações de perigo no cumprimento de nossas funções.” Ele acrescentou: “A articulação das entidades representantes nacionais da categoria obteve mais uma grande vitória em relação ao avanço da prerrogativa do porte de armas.”
A FESOJUS-BR, a FENASSOJAF e a AFOJEBRA seguem acompanhando os desdobramentos no Senado e continuam mobilizadas para assegurar que os oficiais de justiça sejam incluídos na legislação que regulamenta o porte de arma, uma medida essencial para a segurança da categoria.
