O ano de 2024 foi marcado por grandes desafios e importantes avanços para os oficiais de justiça em todo o Brasil. A FESOJUS-BR, ao lado de entidades parceiras –  AFOJEBRA, FENASSOJAF e FRENTE PARLAMENTAR- encerra o ano com um balanço positivo em diversas frentes, tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Federação reafirma o compromisso com a categoria e projeta um 2025 como o “ano da colheita”.

Vitórias no Congresso Nacional

Em um cenário legislativo desafiador, a FESOJUS-BR conseguiu barrar projetos que visavam a desjudicialização, garantindo a manutenção de atribuições fundamentais dos oficiais de justiça. Além disso, foram apresentadas e aprovadas emendas que avançaram nas pautas do Porte de Arma, do Risco de Vida e do reconhecimento do oficial de justiça como Agente de Inteligência Processual.

Outra conquista importante foi a tramitação do projeto de pagamento de ressarcimento de diligências nos Juizados Especiais, atualmente em análise no Senado Federal.

Decisões marcantes no STF

No Supremo Tribunal Federal, duas vitórias históricas marcaram o ano:

• Tocantins: Foi declarada a inconstitucionalidade de uma lei estadual que impunha subteto salarial aos oficiais de justiça, reafirmando que o teto da categoria deve ser o dos desembargadores.
• Piauí: O STF reverteu a decisão do CNJ que havia rebaixado os oficiais de justiça do estado ao nível médio, garantindo o reconhecimento como nível superior.

Essas decisões reforçam o papel estratégico da categoria e são fruto de articulações de lideranças locais, como Roberto Faustino, Luana e Hugo no Tocantins, e Carlos Salles no Piauí.

Avanços no CNJ

A reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, em março, resultou em uma importante resolução no final do ano. Os tribunais agora estão obrigados a fornecer treinamento e ferramentas tecnológicas aos oficiais de justiça, viabilizando o trabalho como agentes de inteligência processual. Essa função, frequentemente mal compreendida, visa modernizar e dar eficiência à atuação da categoria.

Lutas regionais e união nacional

Nos estados, temas como a tentativa de transferência de atribuições para cartórios em Rondônia seguem sendo combatidos pela FESOJUS-BR. A presidente eleita, Galdiana Teixeira, dará continuidade ao trabalho iniciado por Moacir, garantindo avanços na ação de inconstitucionalidade que tramita no STF.

Nesse cenário, a união de entidades como FESOJUS-BR, AFOJEBRA e FENASSOJAF, bem como o apoio da Frente Parlamentar, foi decisiva para o sucesso das pautas em 2024.

A FESOJUS-BR segue fortalecida e determinada a a seguir na luta e enfrentar os desafios que surgirem  neste ano de 2025, reafirmando seu compromisso com os oficiais de justiça e com o fortalecimento da Justiça brasileira.

Perspectivas para 2025

Com o encerramento de 2024, a FESOJUS-BR projeta 2025 como o ano da consolidação das conquistas. Entre as metas estão:

• Aprovação do porte de arma;
• Avanço no ressarcimento de diligências nos Juizados Especiais;
• Reconhecimento da categoria como carreira típica de Estado, por meio da PEC 23;
• Consolidação, em todos os Estados, do Oficial de Justiça Agente de Inteligência;
• Continuidade da luta por melhorias salariais e condições de trabalho.

Mensagem do presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes.

“2024 foi um ano de lutas e superação, mas também de grandes vitórias para os oficiais de justiça em todo o Brasil. Em 2025, será o momento de colhermos os frutos desse trabalho. Que possamos seguir firmes na defesa da nossa categoria neste ano que se inicia. Aqueles que não ajudam, que pelo menos não atrapalhem. Já será um grande avanço!”

CONVITE: V CONOJUS 2025 – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça.

A FESOJUS-BR destaca ainda o maior e mais importante evento do ano para o Oficialato Brasileiro: V CONOJUS. O congresso será realizado de 26, 27 e 28 de março de 2025, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá-MT. De dimensões internacionais, ele reunirá renomados representantes do Oficialato de Justiça de diversos países, incluindo o presidente da UIHJ (União Internacional dos Oficiais de Justiça), Marc Sckimtz, o presidente do Sindicato Nacional do Oficial de Justiça de Portugal, Carlos Almeida, e outros importantes delegados mundiais.

Com o tema “Oficiais de Justiça 5.0, carreira essencial à justiça e os desafios da I.A.”, o congresso abordará as inovações tecnológicas, os avanços da inteligência artificial e os desafios enfrentados pela categoria. É uma oportunidade única para debater temas cruciais, fortalecer a justiça em todos os continentes e discutir o papel do Oficial de Justiça como elo essencial na promoção do acesso à Justiça.

Além disso, o evento marcará o lançamento de uma obra contendo artigos de interesse da categoria, reunindo reflexões e propostas em âmbito nacional e internacional.

O Sindojus Mato Grosso, na pessoa de seu presidente, Jaime Osmar Rodrigues, e de toda a Diretoria, está conduzindo com maestria a organização desse grande congresso e merece todo reconhecimento.

Além de palestras e debates essenciais para a categoria, o evento marcará o lançamento de um livro com artigos de interesse nacional e internacional.

Não perca esta oportunidade única de fortalecer a categoria, debater os desafios do futuro e promover a justiça no Brasil e no mundo.

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