Na última segunda-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou despacho ao Projeto de Lei 4256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança Socioeducativos. O texto seguirá para análise conclusiva nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Espiridião Amin (PP/SC), o projeto já havia sido aprovado no Senado e, agora, avança sem apensamentos na Câmara, acelerando sua tramitação. A decisão foi celebrada pelas entidades representativas – Fesojus-BR, Fenassojaf e Afojebra, que vêm trabalhando ativamente para garantir a aprovação da proposta.

O presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, destacou a importância do momento para a categoria:

“Essa é uma luta que já acontece há muito tempo, desde o PLC 30 de 2010, que acabou arquivado. Agora, com esse PL, trabalhamos para incluir os Oficiais de Justiça junto ao socioeducativo, conseguimos a emenda e avançamos sem nenhuma alteração no texto. Isso é um grande avanço. Nossa expectativa é que, com a abertura dos trabalhos legislativos, consigamos a aprovação definitiva, garantindo que o relator na CCJ dê o parecer favorável e possamos aprovar com rapidez, sem obstáculos, para que siga direto à sanção presidencial.”

A Fesojus-BR segue mobilizada e trabalhando para que a tramitação do PL 4256/2019 ocorra sem entraves. Acompanhe as atualizações