A sanção da Lei nº 4.815/2025, publicada no Diário Oficial do Tocantins no dia 29 de julho, representa mais do que o reconhecimento de um direito histórico dos servidores do Poder Judiciário. Ela simboliza a força da parceria institucional entre o Sindojus-TO e a FESOJUS-BR, que atuaram lado a lado para garantir a vitória em um momento decisivo.

Após anos de luta, resistência e esperança, a categoria celebrou a incorporação da URV aos vencimentos dos servidores, uma reivindicação legítima que encontrou seu desfecho positivo graças à união de forças entre o sindicato estadual e a federação nacional.

“Essa vitória é de todos nós. É respeito. É valorização. É memória viva de uma luta coletiva! Obrigado por fazerem história”, destacou o presidente do Sindojus-TO, Hugo Pinto Corrêa.

Defesa no CNJ foi ponto decisivo

O momento mais sensível da tramitação ocorreu quando a Associação dos Magistrados do Tocantins (ASMETO) ingressou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a legalidade do projeto e tentando barrar sua sanção. A ação coincidiu com os últimos dias do prazo para o governador decidir pela sanção ou veto.

Foi então que o Sindojus-TO e a FESOJUS-BR intensificaram a atuação conjunta, apresentando petições ao CNJ e participando de uma audiência de despacho com o conselheiro Guilherme Feliciano, realizada no dia 24 de julho, véspera da sanção.

Durante a audiência, o presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, apresentou os principais argumentos que desmontaram a tese da ASMETO:
• A resolução invocada pela associação não se aplica aos servidores, mas apenas à magistratura;
• A questão temporal: o PL 06/2023 é anterior à resolução do CNJ que amplia a exigência de envio prévio de projetos;
• O projeto trata exclusivamente da incorporação da URV, sem retroativos, os quais já estão judicializados.

“Agradecemos ao apoio e atuação da FESOJUS-BR junto ao CNJ na luta contra a tentativa de impedir essa conquista”, reconheceu Hugo Pinto Corrêa.

Reconhecimento às instituições envolvidas

O Sindojus-TO também expressou publicamente sua gratidão à atual presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, aos desembargadores, juízes auxiliares e ao diretor-geral Francisco Cardoso Filho (Tchesco), por acreditarem na justiça da causa. A gestão anterior, sob a presidência da desembargadora Etelvina Sampaio Felipe, e a equipe técnica liderada por Ana Carina, foram lembradas por terem encaminhado o projeto.

O sindicato agradeceu ainda à Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Amélio Cayres, e ao governador Wanderlei Barbosa, por aprovarem e sancionarem a lei — esta última, no último dia do prazo legal.

União que fortalece

A atuação conjunta entre o sindicato e a federação, em um momento de tensão institucional, mostrou que a união de esforços, a articulação técnica e a defesa firme dos direitos da categoria fazem a diferença.

“A parceria com a FESOJUS-BR foi fundamental. É esse trabalho em conjunto que fortalece as lutas e concretiza as vitórias”, concluiu Hugo Pinto Corrêa.