A cidade de Goiânia foi palco, nesta segunda-feira (18), de um encontro histórico que reuniu autoridades do Poder Judiciário, representantes de procuradorias, especialistas, dirigentes sindicais e oficiais de justiça para tratar da regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024. O evento contou com a coordenação do ouvidor nacional do CNJ, Marcello Terto, e com a participação de representantes da FESOJUS-BR e de demais sindicatos filiados, em especial do Sindojus-GO. A reunião marcou mais um passo decisivo no processo de efetivação da norma aprovada por unanimidade no Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
O encontro teve como objetivo discutir os avanços já alcançados, os desafios ainda presentes e os caminhos para a implementação tecnológica e estrutural da Resolução, que busca modernizar a atuação dos Oficiais de Justiça e dar maior efetividade aos processos de execução no país. O presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, destacou que a Resolução 600 é fruto da mobilização das entidades representativas da categoria, lembrando que começou a ser construída nas audiências com o ministro Barroso. “Chegamos à etapa de regulamentação, que é fundamental para garantir condições reais de trabalho, maior celeridade processual e o uso de ferramentas tecnológicas que darão mais eficiência e economia para o Judiciário e para o Estado”.
A programação do evento, que durou todo o dia, trouxe apresentações de diversas autoridades. O Desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, presidente da Comissão de Informatização do TJGO, e o Conselheiro Marcello Terto fizeram uma exposição sobre a Resolução 600/24 e os avanços já alcançados. O Juiz de Direito André Reis Lacerda, integrante do grupo de trabalho, contextualizou os objetivos do encontro e os gargalos enfrentados pelos Oficiais de Justiça nos processos de execução no âmbito do TJGO. Representantes das procuradorias, como o Procurador-Geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira, e o Procurador-Geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira, discutiram as dificuldades enfrentadas nos processos de execução. Rafael Carvalho Curado, Secretário da Corregedoria-Geral do TJGO, apresentou estatísticas, taxa de congestionamento das execuções, avanços com a criação do CENOPES e trajetória da atuação dos Oficiais de Justiça.
No período da tarde, a Juíza de Direito Patrícia Bretas, do TJGO, detalhou as iniciativas já realizadas pela Diretoria-Geral do Foro da comarca de Goiânia sobre a Resolução 600/24. Consultores convidados, como o advogado José Andrade Leal e o Juiz de Direito Alexandre Munoz, contribuíram com experiências e análises técnicas. Membros do TRT da 15ª Região compartilharam os resultados obtidos na redução da taxa de congestionamento das execuções com a implementação da Resolução 600, e debates foram conduzidos com conselheiros, desembargadores, procuradores, juízes auxiliares e dirigentes sindicais, entre eles Moisés Bento, presidente do Sindojus-GO, Guilherme Conceição Bonfim, Vice-Presidente e Diretor Jurídico, Paulo Sérgio de Sousa, do Sindojus-MT, e Eleandro Alves de Almeida, vice-presidente da FESOJUS-BR.
Durante as discussões, foi reforçado que a Resolução 600 representa um avanço ao possibilitar maior celeridade na execução, abrindo espaço para busca patrimonial direta pelos Oficiais de Justiça, sem necessidade de retorno ao magistrado. Ao mesmo tempo, foi enfatizado que sua aplicação inicial deve ser opcional, por meio de um núcleo especializado, respeitando as diferenças geracionais e a adaptação tecnológica da categoria. Moisés Bento destacou que essa etapa é um passo importante, mas que será necessário reforçar o quadro de oficiais de justiça no Estado. Nesse sentido, o TJGO deu o primeiro passo, nomeando durante a reunião, nove novos oficiais para o Judiciário local, por meio do decreto judiciário nº 3.851, ampliando a capacidade operacional da categoria.
A FESOJUS-BR reforça que acompanhará de perto o trabalho da Comissão e as deliberações realizadas em Goiânia, atuando para que a Resolução 600 seja efetivamente implantada em todos os tribunais, garantindo valorização da categoria, eficiência na Justiça e melhores resultados para a sociedade.
