O Projeto de Lei nº 4.256/2019, que trata do porte de arma para oficiais de justiça, passou a ter um novo relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT) assume a função após a saída do deputado Soldado Noelio (União/CE), que deixou o mandato por questões regimentais.

Segundo o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, a mudança não altera o conteúdo da proposta nem o posicionamento já construído.

“Antes de deixar a relatoria, Noelio apresentou parecer favorável ao projeto, reconhecendo os riscos enfrentados na função.”

O presidente destaca ainda que o trabalho segue sendo conduzido de forma articulada:

“Essa mudança é regimental. Existe uma atuação coordenada das entidades, com diálogo constante junto ao Parlamento para garantir o avanço da proposta.”

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os oficiais de justiça entre as categorias com direito ao porte de arma, considerando a natureza externa da atividade e as situações de risco enfrentadas no cumprimento de ordens judiciais. A proposta já avançou em comissões anteriores e chega agora a uma etapa decisiva na CFT.

Com a nova relatoria, a expectativa é pela apresentação do parecer e continuidade da tramitação nas próximas comissões, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As entidades seguem mobilizadas, atuando de forma estratégica para garantir o avanço da matéria e o reconhecimento da necessidade de proteção aos oficiais de justiça.