Auditoria Cidadã da Dívida Pública

Tema ainda pouco debatido pelos brasileiros, embora conste da Carta Cidadã de 1988, é essencial para que nosso país alcance patamares de desenvolvimento social e econômico.

Portanto, entender a dívida pública, suas origens, seu fato gerador e debater a justiça de sua cobrança fazem parte da obrigação de cada cidadão comprometido com o futuro de nosso país.

A FESOJUS-BR convida o Oficialato de Justiça a se informar acerca da questão. Para tanto, oferece a cartilha elaborada pelo Núcleo Capixaba -ACD que de maneira didática expõe tudo o que é preciso para embasar o primeiro contato e o posterior aprofundamento no tema.

Confira o trabalho da AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA e descubra um mundo de informações que podem mudar os rumos do nosso país! Clicando no ícone abaixo você terá acesso a uma nova forma de pensar um futuro justo para o Brasil.

Auditoria Cidadã
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Entidades dialogam sobre a Frente Parlamentar com deputado e assessoria

Na tarde de hoje, 12 de maio de 2021, representantes de diversas entidades sindicais dos Oficiais de Justiça do país, dentre os quais diretores da FESOJUS-BR, se reuniram com a assessoria do deputado federal Fábio Henrique, na pessoa do senhor Marcelo Almeida, em audiência intermediada pela diretora Fernanda Garcia Gomes do Sindojus/CE.

Na oportunidade os representantes apresentaram seus anseios e dúvidas acerca da frente parlamentar que foi encabeçada pelas Oficialas Fernanda Garcia Gomes (Sindojus/CE) e Gabriela Garrido (SINDJUSTIÇA-RJ), em conjunto com o mencionado deputado que é o autor do Requerimento Nº 3179/19, com assinatura de 228 deputados, criador da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial De Justiça.

Espera-se que mais algumas reuniões sejam realizadas com outros parlamentares simpáticos à frente para a formação do grupo que conduzirá os trabalhos na câmara.

Na próxima semana representantes da federação e entidades sindicais irão se reunir presencialmente na capital federal para, dando continuidade aos trabalhos, organizar o pontapé inicial e o respectivo lançamento formal da frente que ficou prejudicado em razão da pandemia do coronavírus.

Agradecemos a atenção dispensada pelo senhor Marcelo Almeida e confiamos em breve poder defender em plenário, com o apoio de todos os componentes da frente, em altas vozes, os interesses dos Oficiais e Oficialas de Justiça brasileiros.

Participaram da reunião com o assessor: João Batista (presidente – FESOJUS-BR), Luiz Arthur (diretor assuntos legislativos – FESOJUS-BR) Gismard Euzébio (diretor de comunicação – FESOJUS-BR), Eduardo Rocha (diretor financeiro – FESOJUS-BR), Eduardo Quintas (diretor assuntos jurídicos – FESOJUS-BR), Fernanda Garcia (Sindojus/CE), Carlos Bezerra (Sindojus/PI) e Fernando Amorim (Sindojus/SC).

Ainda na mesma data representantes das entidades se reuniram com o deputado federal Charlles Evangelista que também é grande apoiador da frente e que se colocou à disposição para auxiliar em todas as esferas que se fizerem necessárias.

Deputado Sanderson reafirma apoio à FESOJUS-BR

Ocorreu na manhã de hoje, 29 de abril, um encontro entre representantes da federação e o deputado federal Sanderson, que tem se mostrado um grande parceiro do oficialato de justiça.

Na oportunidade o deputado informou que tem trabalhado pela aprovação de projeto de lei que garante direito à prisão especial ao servidor Oficial de Justiça como forma de garantia da integridade física destes que atuam no campo da justiça e podem sofrer hostilização por parte da comunidade carcerária na eventualidade de uma prisão, ainda que provisória.

Também o tema vacinação entrou em debate tendo o parlamentar afiançado que não tem medido esforços para que o legítimo pleito seja atendido.

No entendimento do deputado Sanderson os Oficiais de Justiça são carreira típica de estado e não podem ficar à margem do tratamento diferenciado que deve ser dado aos policiais dentro da PEC 32. Segundo o deputado ” Não é nada de privilégio, pelo contrário, é uma necessidade pra dar garantia e segurança jurídica para os profissionais que enfrentam todo tipo de mazelas, inclusive enfrentando corruptos e criminosos em geral e, por isso, precisam sim ter uma proteção especial“.

A federação, por seus representantes, João Batista e Luiz Arthur, bem como seu corpo de diretores e entidades sindicais agradece ao deputado Ubiratan Sanderson pela costumeira atenção e reafirma que o trabalho nunca pode parar para que ao final colhamos bons frutos.

Assista em nosso canal do Youtube o recado do parlamentar aos Oficiais de Justiça.

#unidossomosmaisfortes

Nossa voz na Câmara Federal

Por intermédio do deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) a FESOJUS-BR fará ecoar a voz do oficialato de justiça brasileiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara Federal quanto aos termos da PEC 32 (reforma administrativa).

Na noite de ontem (28/04/2021) os representantes da federação, João Batista e Luiz Arthur estiveram reunidos com o deputado e Oficial de Justiça licenciado, Ricardo Silva. Na oportunidade o parlamentar, sempre parceiro de nossa federação em defesa dos interesses da categoria, apresentou o pedido junto à CCJ.

Agradecemos imensamente a oportunidade que será proporcionada pelas mãos do companheiro Ricardo Silva e esperamos sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de atendimento dos pleitos que lá serão apresentados.

Acesse em nosso canal do Youtube o vídeo em que essa grande vitória foi anunciada.

#parceriadesucesso

#unidossomosmaisfortes

Reunião no CNJ

Em reunião remota realizada na tarde da última terça-feira (27/04) a FESOJUS-BR representada pelo seu vice-presidente Eleandro Alves, com a participação de diretores e presidentes das entidades sindicais filiadas, se reuniu com a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Candice Jobim.

O ponto de destaque da audiência foi a necessidade de intervenção daquele conselho para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos no programa nacional de imunização.

Argumentos que sustentam a necessidade da vacinação não faltaram. Mas, sem dúvida alguma, o alto índice de mortalidade dentro da categoria provocou a sensibilização da conselheira que escutou atentamente a manifestação de cada um dos participantes.

Candice Jobim se prontificou a dar andamento no tema, já que faz parte do comitê de enfrentamento da Covid-19 no âmbito do CNJ, tendo ficado consignado que levará ao presidente da casa, ministro Luiz Fux o legítimo pleito da categoria.

Continuamos em busca de nossa vacinação em todas as instâncias para que sejamos brevemente contemplados.

Participaram do encontro representantes da categoria dos Oficiais de Justiça dos estados de: Ceará, Goiás, Maranhão, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso e Piauí.

Federação se reúne com Ministro da Justiça

Os representantes da FESOJUS-BR, João Batista e Luiz Arthur, presidente e diretor de assuntos legislativos, respectivamente, se reuniram em Brasília, na data de ontem (27/04) com o Min. da Justiça Anderson Torres. Tal audiência aconteceu por intermédio do deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG).

Dentre os assuntos apresentados ao ministro o de maior destaque foi o porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça. Este é um tema que vem sendo desenvolvido desde muito tempo pela federação e que foi bem recebido pelo ministro que, por ser delegado federal, compreende perfeitamente a dinâmica dos trabalhos realizados pelos Oficiais de Justiça e manifestou apreço pelo pleito.

Os trabalhos e encaminhamentos continuam a plena força e aguardamos em breve contar com os frutos de cada diálogo apresentado em nome dos Oficiais de Justiça brasileiros.

#unidossomosmaisfortes

Conciliação é sempre o melhor caminho

Na tarde de ontem, 27 de abril, os representantes da federação João Batista e Luiz Arthur estiveram reunidos na capital federal com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares, juntamente com os deputados Charlles Evangelista e Delegada Sheila.

Na oportunidade discutiram vários conteúdos de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça, da qual faz parte deputado Charlles Evangelista, e especialmente a questão concernente ao perfil conciliador do Oficial de Justiça que segue em projeto piloto na cidade de Governador Valadares com o apoio e coordenação do TJMG.

O desembargador Gilson Soares se mostrou muito preocupado com as demandas da categoria e disposto a fazer o que estiver ao seu alcance para que o êxito do projeto traga a oportunidade de crescimento para todo o judiciário e para o oficialato de justiça mineiro.

Nós da FESOJUS-BR acreditamos que a conciliação é sempre o melhor caminho para a solução dos conflitos e que os Oficiais mineiros entregarão com o projeto piloto um exemplo a ser seguido por todos os tribunais do país.

#conciliarfazbem

Lutar pela liberdade é a nossa missão

Hoje se comemora o dia de Tiradentes. Mas afinal, o que isso tem a ver com o movimento sindical?

Joaquim José da Silva Xavier (12/11/1746 a 21/04/1792), profissionalmente militar, dentista, tropeiro, foi o mártir da revolta dos Inconfidentes que não se calou diante das agruras sofridas pela população que era severamente explorada pela coroa portuguesa com seus altíssimos impostos. Tinha como ideal a separação da capitania mineira com a criação de uma República Independente. Porém, o movimento foi descoberto dias antes e seus membros foram presos e condenados. Tiradentes teve a pena capital como reprimenda e desde então se tornou um símbolo da resistência.

Os ideais do iluminismo trazido pelos estudantes brasileiros que frequentavam a Europa acendiam na população a esperança de uma evolução intelectual pela liberdade religiosa, de pensamento e expressão, que culminaria na formação de uma nova república apta ao desenvolvimento.

Nos dias de hoje, nós sindicalistas, simpatizantes do espírito de coletividade e trabalhadores da seara do bem comum, que é a finalidade maior do serviço público, precisamos beber desta fonte de inspiração que foi o legado de Tiradentes. Nossa razão de lutar por melhores condições de trabalho, pela segurança, pela saúde e valorização dos nossos servidores Oficiais e Oficialas de Justiça está enraizada em partes nos mesmos princípios que moviam a Inconfidência.

Precisamos todos os dias travar uma guerra contra o aparelhamento do Estado brasileiro que tem no servidor público um inimigo capital. São granadas em nossos bolsos e armadilhas escondidas em reformas propostas pelo governo para que cada vez o serviço público se torne menos atrativo e sucateado, abrindo portas para as indicações e apadrinhamentos políticos.

É um momento que reclama muita união e consciência. Nós, servidores públicos, não somos culpados pela má gestão dos recursos públicos. Há diversos aspectos que são ignorados na apreciação das contas públicas, como por exemplo, a discussão da origem da dívida pública nacional que não ocorre pela pressão de partes interessadas na manutenção do sistema que parece tão ou mais cruel do que o “Quinto” da coroa portuguesa e sua “Derrama”.

A discussão da necessidade de uma auditoria cidadã da dívida pública que vem de muito sendo pregada por Maria Lúcia Fatorelli é um dos caminhos para uma nova inconfidência: “Para privilegiar o pagamento de juros e amortizações da dívida, foram aprovadas leis (tais como a “Lei de Responsabilidade Fiscal” e a Emenda Constitucional 95/2016) que estabelecem metas de resultado primário e o “teto de gastos”, limitando assim os investimentos sociais” (fonte adufes.org.br

Nas palavras do presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes de Sousa, sobre a data de hoje:  “Um dia especial, um dia em que marca a história do Brasil na luta contra a opressão e o jugo da coroa portuguesa que nos escravizava e tirava o nosso direito, que nos oprimia sempre usando o trabalho escravo do povo brasileiro pra se locupletar das benesses de uma burguesia que passou a vida toda simplesmente vivendo às custa da miséria do povo. A FESOJUS-BR vai continuar na luta, em defesa de todos os direitos dos Oficiais de Justiça”.

E tem sido essa a missão da federação, desde sempre. Lutar pela categoria dos Oficiais de Justiça em todas as áreas. Continuamos com as tratativas junto ao Ministério da Saúde para que sejamos brevemente contemplados com a vacinação contra a covid19 porque somos a linha de frente do poder judiciário e não podemos mais continuar colocando nossas vidas e de nossos familiares em risco.

Da mesma forma, a federação atua na Câmara Federal, no Senado, Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos da administração pública, sempre apresentando propostas e buscando soluções para os mais variados temas que são caros à categoria.

Que se mantenha viva em cada um de nós a chama do desejo pela igualdade, liberdade, fraternidade porque o país que desejamos não admite perseguição ou tratamento desidioso por parte do poder público para com seus servidores.

Que a morte do inconfidente Tiradentes seja para nós um renovo no ânimo por um país mais justo e baseado na solidariedade, com toda a população tendo acesso aos mínimos direitos como saúde, educação, lazer, transporte e principalmente a um trabalho digno.

Unidos somos mais fortes!

Vitória da categoria na luta pela vacinação prioritária

Mais uma vez a FESOJUS-BR vem a público demonstrar a eficiência de seu trabalho sério na defesa dos interesses da categoria dos Oficiais de Justiça do país. Sem alarde ou vaidades, mas tão somente com a vontade consciente e dirigida para proteger a categoria alcançamos uma vitória importantíssima no âmbito da campanha pela vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça.

Na tarde de hoje, 31/03/2021, atendendo a pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça – FESOJUS-BR, o deputado federal Charles Evangelista (PSL/MG) apresentou a emenda nº 47 ao PL 1011/20 em mãos da relatoria, que acatou a emenda e enviou ao plenário para aprovação, tendo sido aprovada na sessão às 20h11min.

A emenda apresentada nos coloca no rol de pessoas a receberem prioritariamente a vacinação contra a covid-19, o que significa justiça para com nossa categoria que vem perecendo em razão das complicações advindas da contaminação.

O que pudemos ver no dia de hoje foi o restabelecimento da verdade quanto ao compromisso deste federação na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça.

Nossa incondicional gratidão ao deputado federal pela emenda apresentada e pela disponibilidade em nos atender.

Igualmente agradecemos o empenho do deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) que da mesma maneira trabalhou pela aprovação da emenda 47 e do PL 1011/20 e que sempre nos atende com absoluta atenção, inclusive com a costumeira defesa em tribuna da categoria, enaltecendo nossa importância para a justiça e realização da pacificação social.

Guardamos a certeza de que estamos muito bem representados na Câmara Federal pelos dignos Oficiais de Justiça licenciados, ora deputados, Charlles Evangelista e Ricardo Silva.

Veja aqui o vídeo do deputado aos Oficiais de Justiça do Brasil.

Vamos acompanhar atentamente a conclusão das votações dos destaques na próxima semana e a respectiva votação no Senado Federal, as quais confiamos ocorra positiva e o mais brevemente possível.

As tratativas junto ao Ministério da Saúde permanecem em andamento e sabemos que o quantitativo das vacinas disponíveis é bem restrita, razão pela qual deverá ser aguardado com parcimônia a conclusão do processo legislativo com a sanção presidencial para, aí sim, procedermos à almejada vacinação.

Acompanhe em nossas mídias as atualizações acerca da matéria.

#Juntos somos mais fortes.

Por solicitação da FESOJUS-BR Presidente do CNJ promove ação comemorativa com Nota de Reconhecimento

Atendendo ao ofício nº 015/21 remetido pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), o Ministro Luiz Fux, em nome do Conselho Nacional de Justiça, promoveu ação comemorativa pelo dia dos Oficiais de Justiça, com publicação de nota de reconhecimento nas redes sociais daquele Conselho.

 

 

Confira aqui a íntegra da resposta recebida do Exmo. Presidente do Conselho Nacional de Justiça. 

 

 

NOTA DE RECONHECIMENTO

O Conselho Nacional de Justiça publicamente reconhece a altíssima relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, notadamente durante o período da pandemia de Covid-19. Com muita coragem e determinação, esses profissionais atuam como longa manus dos magistrados e contribuem sobremaneira para a concretização da Justiça e para a pacificação social.

Espalhados por todos os cantos do país, eles mantêm o elo entre a Justiça e os cidadãos, mediante a prática de atos que dão cumprimento à lei e às determinações judiciais. Não raro, esses servidores se expõem a intempéries e riscos quando são convocados a atuar em causas que envolvem complexas questões econômicas, políticas e sociais. Nada obstante, os Oficiais de Justiça se mantêm firmes no cumprimento de seu mister, motivo pelo qual são merecedores de toda honra, apreço e respeito.

Por isso, neste dia 25 de março, Dia do Oficial de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça parabeniza todos os profissionais da categoria e agradece pelos serviços prestados ao Poder Judiciário.

Ministro LUIZ FUX
Presidente do CN

 

Na oportunidade agradecemos a deferência em razão das medidas adotadas e afirmamos que o reconhecimento é de extrema importância para a motivação e abertura de novos diálogos com a finalidade de somarmos esforços pela construção de um Estado democrático pleno em paz social por meio da prestação jurisdicional.