Em resposta à FESOJUS-BR Ministro Luiz Fux emite nota de reconhecimento aos Oficiais de Justiça

 

 

Em resposta ao ofício n. 015/21 supra enviado pela presidência da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) que tratava da celebração do Dia Nacional do Oficial de Justiça ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, aquele Conselho se manifestou na data de hoje conforme a publicação a seguir transcrita.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, destacou nesta quinta-feira (25/3) – dia em que se comemora o Dia do Oficial de Justiça – a relevância do papel desempenhado por esses profissionais para a garantia de direitos, principalmente no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo Fux, eles e elas “atuam como longa manus dos magistrados e contribuem sobremaneira para a concretização da Justiça e para a pacificação social”.

Leia a nota completa:

NOTA DE RECONHECIMENTO

O Conselho Nacional de Justiça publicamente reconhece a altíssima relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, notadamente durante o período da pandemia de Covid-19. Com muita coragem e determinação, esses profissionais atuam como longa manus dos magistrados e contribuem sobremaneira para a concretização da Justiça e para a pacificação social.

Espalhados por todos os cantos do país, eles mantêm o elo entre a Justiça e os cidadãos, mediante a prática de atos que dão cumprimento à lei e às determinações judiciais. Não raro, esses servidores se expõem a intempéries e riscos quando são convocados a atuar em causas que envolvem complexas questões econômicas, políticas e sociais. Nada obstante, os Oficiais de Justiça se mantêm firmes no cumprimento de seu mister, motivo pelo qual são merecedores de toda honra, apreço e respeito.

Por isso, neste dia 25 de março, Dia do Oficial de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça parabeniza todos os profissionais da categoria e agradece pelos serviços prestados ao Poder Judiciário.

Ministro LUIZ FUX
Presidente do CNJ

Reprodução: Agência CNJ de Notícias

 

 

 

Dia Nacional do OFICIAL DE JUSTIÇA

Se aproxima o dia 25 de março, dia nacional do Oficial de Justiça, instituído pela lei federal nº 13.157/2015.

A data comemorativa foi criada para homenagear esses profissionais que figuram no cenário jurídico desde os tempos mais remotos, a exemplo da passagem bíblica em que Jesus prega à multidão “Entra em acordo sem demora com o teu adversário, enquanto estás com ele a caminho, para que o adversário não te entregue ao juiz, o juiz, ao oficial de justiça, e sejas recolhido à prisão” (Mateus 5:25)

De lá pra cá muita coisa mudou e o Oficial de Justiça passou a exercer a função de executor das ordens judiciais, de forma a materializar as decisões no plano real, satisfazendo o direito das partes.

Os Oficiais de Justiça são atores essenciais para a prestação jurisdicional. Participam da parte mais importante do processo que é a efetivação das decisões. De nada vale a letra fria num papel se não houver quem lhe efetive o cumprimento.

Nesse dia 25 de março o que se pode mesmo comemorar?

O poder judiciário tem de fato dado a devida atenção a esses servidores? Qual o tratamento que recebem por estarem na linha de frente durante toda a pandemia, mesmo tendo havido muitas mortes destes profissionais?

Lamentavelmente o poder público não tem se mostrado sensível o suficiente para com esta importante categoria. A vacinação prioritária caminha a passos lentos…O trabalho nas ruas nunca foi interrompido. Oficial de Justiça não trabalha em home office porque a essência de sua função é nas casas, empresas, fazendas, presídios, hospitais.

Mas mesmo passando por inúmeras dificuldades como a solidão da profissão, o risco de vida pela insegurança, exposição reiterada à contaminação, doenças psicológicas causadas pelo ambiente de estresse, ainda assim cada Oficial de Justiça levanta todos os dias com a disposição de contribuir para o bem da sociedade realizando com zelo o seu mister.

Nós, da FESOJUS-BR, gostaríamos de parabenizar-lhes por esse dia. Temos a confiança de que dias melhores chegarão e nos farão respirar aliviados pela certeza do dever cumprido.

Trabalhamos e continuaremos a trabalhar na defesa da categoria porque acreditamos em nossa importância e em nosso potencial para a construção de um Estado Democrático de Direito pleno em sua mais positiva acepção.

Assista aqui o vídeo em comemoração ao dia 25 de março.

Unidos somos mais fortes!

É com profundo pesar que nós, da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil comunicamos o falecimento do senhor Francisco de Assis Fernandes de Sousa, irmão do presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes de Sousa, em razão de complicações da covid-19. Externamos ao nosso irmão e a seus familiares votos de pesar e a confiança de que encontrarão amparo na fé e esperança advindas do Pai.

Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam“. Salmos 23:4

Aprovada a PEC 186

A Câmara Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional número 186/2019, denominada PEC emergencial.

Foram três dias de intenso debate e críticas quanto ao conteúdo que pretendia inúmeras alterações danosas ao serviço público.

Dentro da devassa geral a que se propunha incluía reduções na quantidade mínima de investimentos em setores estratégicos como saúde e educação, além de inúmeros golpes contra os servidores públicos retirando direitos duramente conquistados e congelando o salário por anos e anos.

Por fim, após exaustiva manifestação de parlamentares simpáticos ao funcionalismo público, a proposta foi aprovada congelando os salários dos servidores públicos, porém, mantendo-se a possibilidade de promoções e ascensões dentro da carreira.

O foco principal da proposta que era a recriação do auxílio emergencial foi atendido com o limite de R$ 44 bilhões em quatro parcelas de até R$ 250,00, o que representa verdadeira esmola e desapreço aos brasileiros que se encontram em situação de penúria com a calamidade social oriunda da pandemia.

Acompanhe em nosso Youtube as manifestações acerca da aprovação da abominável PEC.

A FESOJUS-BR agradece o empenho de todos os sindicatos, associações e servidores, bem como a todos os parlamentares que se sensibilizaram com a defesa de nossos interesses.

A luta ainda está apenas começando. Conclamamos a todos e todas que se mantenham unidos e informados para que evitemos a retirada de outros direitos que ainda são o plano do atual governo para o desmonte e precarização do serviço público.

PERFIL DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO SISBAJUD “Adequação do fato à norma”

O Ilustre Min. Luiz Fux, em sua posse como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à sociedade em relação à governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência, e reafirmou que “nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros[1].

sindojusgoELEANDRO ALVES ALMEIDA: MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – RJ. Oficial de Justiça – Avaliador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Vice-presidente da FESOJUS-BR, Vice-presidente e Diretor Jurídico do SINDOJUS-GO.

Nesse eixo de atuação a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, FESOJUS-BRdesde outubro de 2018 no PP – 0008990-77.2018.2.00.0000 ainda na vigência do BACENJUD, trabalha pela criação do perfil do Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais, sem qualquer acesso a dados sigilosos, visando maior eficiência, efetividade e celeridade no cumprimento em tempo real dos mandados judiciais.

Com a migração para o SISBAJUD- Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciáriodecorrente do aprimoramento do sistema BACENJUD, a FESOJUS-BR permaneceu perseverante em contribuir com o CNJ na busca por uma justiça mais célere e efetiva para os jurisdicionado, tendo renovado esse pleito na CONSULTA – 0006902-95.2020.2.00.0000 que está sob a relatoria do Ilustre Conselheiro Dr. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

Em meio aos grandes avanços tecnológicos e dos meios de comunicação, a criação de perfil próprio para o Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais visa resgatar no processo eletrônico o conteúdo normativo esculpido no inciso I do art. 154, §1º do art. 829 e art. 830, todos do CPC, restabelecendo no plano digital a efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais, o que consta da essência da Emenda Constitucional 45/04.

O uso da inteligência artificial (IA) na era da Justiça 4.0 sem dúvida revolucionará a celeridade do trabalho quantitativo a ser realizado no Judiciário, mas assim como na prolação da sentença em que o Poder Judiciário não pode prescindir do sentir humano da magistrada e do magistrado; esse mesmo Poder não pode se furtar em restabelecer no plano tecnológico e em tempo real a atuação milenar do Oficialato de Justiça que significativamente contribui com a expertise e experiência empírica da “justiça praticada na rua – longa manus”.

O Oficialato de Justiça é a face e a eficiência do Poder Judiciário que vai às ruas em prol da sociedade e que auxilia na pacificação dos conflitos sociais.

Se em 2020 o SISBAJUD alcançou a quantia de R$ 58,9 bilhões em bloqueio de valores[2], com a criação do perfil do Oficial de Justiça nesta plataforma estimamos que será possível superar esse volume de captação, podendo até mesmo arriscarmos uma expectativa de triplicar esse volume, haja vista que a partir do restabelecimento das incumbências do Oficialato de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições, a efetividade dos atos de penhora e arrestoem tempo real após o exaurimento do prazo legal de três (03) dias posterior a citação para o adimplemento da dívida nos termos do art. 829 do CPC, se realizará de forma mais célere, garantindo mais êxitos nas execuções judiciais.  

O Oficialato de Justiça do Brasil, por sua Federação, externa seu compromisso de auxiliar no desenvolvimento de boas práticas de governança na gestão pública, na desburocratização e na celeridade da tramitação processual, principalmente através da utilização de tecnologia no processo eletrônico. A FESOJUS-BR, neste contexto, em auxílio ao CNJ que precipuamente atua no aperfeiçoamento do Judiciário Brasileiro em prol da sociedade, renova sua crença na criação do perfil do Oficial de Justiça no sistema SISBAJUD, o que sem dúvida imporá mais efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais e atenderá aos comandos constitucionais da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, direitos fundamentais dos jurisdicionados.

[1] https://www.cnj.jus.br/em-posse-fux-anuncia-atuacao-em-prol-dos-direitos-humanos-e-da-justica-digital/

[2] https://www.cnj.jus.br/justica-amplia-bloqueio-de-valores-para-quitar-dividas/

Vacinação prioritária: tudo o que você precisa saber!

Conforme pode ser acompanhado em nossas últimas publicações a FESOJUS-BR está engajada, dentre outros importantíssimos assuntos, na CAMPANHA PELA VIDA que consiste na vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça com a consequente proteção dos servidores, jurisdicionados, familiares e público em geral, por sermos vetores em potencial do vírus mortal.

Até o momento já contamos mais de quarenta vítimas fatais desde o início da pandemia da covid-19. Os Oficiais são linha de frente do poder judiciário e estão nas ruas 24h por dia materializando e dando cumprimento às decisões judiciais.

Os contatos iniciados pela federação junto ao Ministério da Saúde se desenvolvem desde o ano passado, com visitas à capital federal em busca de apoios variados à causa, de deputados e senadores simpáticos à questão, bem como interlocutores diretos daquele ministério.

Do Ministério da Saúde recebemos a orientação de levantarmos os dados do quantitativo de Oficiais de Justiça no país para que o órgão possa promover à avaliação da quantidade e destinação necessária aos imunizandos.

O Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis – DEIDT assim se manifestou por e-mail, em resposta à federação:

Veja aqui o vídeo da reunião citada no e-mail entre o interlocutor do Ministério da Saúde, Dr. Laurício Monteiro e os representantes da FESOJUS-BR, João Batista (presidente) e Luiz Arthur (diretor de assuntos legislativos).

As informações requeridas pelo Ministério da Saúde foram solicitadas aos tribunais pátrios, tendo havido pronta resposta dos seguintes: Superior Tribunal Militar, TRF 3, TRTs (4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 16ª, 20ª, 22ª, 23ª regiões), TRE (MA, RJ, RO) e Tribunais de Justiça dos estados (AL, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG – inclusive militar, PB, PI, RJ, RO, SC, SP, TO) que contabilizam por enquanto 17.015 (dezessete mil e quinze) servidores.

O quantitativo é de extrema importância porque revela a facilidade da imunização, visto que somos uma categoria pouco numerosa. Entretanto, por esse mesmo motivo, se compararmos o total de óbitos dentro desta pequena categoria perceberemos nossa lamentável posição de destaque no ranking dos mais afetados.

Se o seu tribunal ainda não encaminhou a resposta procure seu sindicato e solicite que envie as informações. O pleito é legítimo! Reiteraremos a solicitação aos tribunais que se quedaram inertes. Contudo, seguiremos com os trâmites do processo junto ao MS com os dados até agora compilados.

Mas atenção! Independente de todo o esforço desta federação você deve ficar atento porque nos casos em que o Oficial for portador de comorbidades (diabetes, hipertensão, etc) deverá realizar o seu cadastro através do sistema e-SUS para que seja imunizado prioritariamente dentro do programa específico para esses casos.

Importante esclarecer que a solicitação de CPF, conforme se denota do e-mail acima, partiu do órgão governamental e que, em razão disso, visando única e exclusivamente o interesse da categoria, a federação oficiou aos tribunais nesse sentido. A campanha é pela vida. Não se trata de embate de vaidades. Qualquer outra ponderação em sentido pejorativo à atuação desta federação é rechaçada e repugnada por nossa conduta ética e profissional.

Acompanhe essa e outras pautas em nosso site, Facebook, Instagram, Youtube. #UNIDOSSOMOSMAISFORTES

Vice-presidente da federação publica no Consultor Jurídico

O Oficial de Justiça Eleandro Alves, vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil publicou artigo no site CONJUR abordando tema de muito interesse da categoria. Confira abaixo a reprodução.

Perfil do Oficial de Justiça no SISBAJUD: “Adequação do fato à norma”

O ministro Luiz Fux, em sua posse como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à sociedade em relação a governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência, e reafirmou que “nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros” .

Nesse eixo de atuação, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), desde outubro de 2018, no PP 0008990-77.2018.2.00.0000, ainda na vigência do Bacenjud, trabalha pela criação do perfil do Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais, sem qualquer acesso a dados sigilosos, visando a maior eficiência, efetividade e celeridade no cumprimento em tempo real dos mandados judiciais.

Com a migração para o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), decorrente do aprimoramento do sistema Bacenjud, a FESOJUS-BR permaneceu perseverante em contribuir com o CNJ na busca por uma justiça mais célere e efetiva para os jurisdicionado, tendo renovado esse pleito na Consulta 0006902-95.2020.2.00.0000, que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

Em meio aos grandes avanços tecnológicos e dos meios de comunicação, a criação de perfil próprio para o Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais visa a resgatar no processo eletrônico o conteúdo normativo esculpido no inciso I do artigo 154, §1º, do artigo 829 e artigo 830, todos do CPC, restabelecendo no plano digital a efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais, o que consta da essência da Emenda Constitucional 45/04.

O uso da inteligência artificial (IA) na era da Justiça 4.0 sem dúvida revolucionará a celeridade do trabalho quantitativo a ser realizado no Judiciário, mas, assim como na prolação da sentença em que o Poder Judiciário não pode prescindir do sentir humano da magistrada e do magistrado, esse mesmo Poder não pode se furtar em restabelecer no plano tecnológico e em tempo real a atuação milenar do Oficialato de Justiça, que significativamente contribui com a expertise e experiência empírica da justiça praticada na rua — longa manus.

O Oficialato de Justiça é a face e a eficiência do Poder Judiciário, que vai às ruas em prol da sociedade e que auxilia na pacificação dos conflitos sociais.

Se em 2020 o SISBAJUD alcançou a quantia de R$ 58,9 bilhões em bloqueio de valores, com a criação do perfil do Oficial de Justiça nessa plataforma estimamos que será possível superar esse volume de captação, podendo até mesmo arriscarmos uma expectativa de triplicar esse volume, haja vista que a partir do restabelecimento das incumbências do Oficialato de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições a efetividade dos atos de penhora e arresto, em tempo real após o exaurimento do prazo legal de três dias posterior a citação para o adimplemento da dívida nos termos do artigo 829 do CPC, se realizará de forma mais célere, garantindo mais êxitos nas execuções judiciais.

O Oficialato de Justiça do Brasil, por sua federação, externa seu compromisso de auxiliar no desenvolvimento de boas práticas de governança na gestão pública, na desburocratização e na celeridade da tramitação processual, principalmente através da utilização de tecnologia no processo eletrônico. A FESOJUS-BR, nesse contexto, em auxílio ao CNJ que precipuamente atua no aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro em prol da sociedade, renova sua crença na criação do perfil do Oficial de Justiça no sistema SISBAJUD, o que sem dúvida imporá mais efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais e atenderá aos comandos constitucionais da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, direitos fundamentais dos jurisdicionados.

Fonte: reprodução CONJUR (acesse aqui a publicação original)

Presidente do CNJ destaca a importância da tecnologia para a celeridade jurisdicional

O Conselho Nacional de Justiça realizou o lançamento do Programa Justiça 4.0, com evento transmitido pelo Youtube entre os dias 24 e 26/02/21 denominado Webinário Justiça 4.0. Durante o encontro foram apresentadas as soluções tecnológicas contempladas no programa, das estratégias de inteligência artificial, da própria Plataforma Digital do Poder Judiciário e de outras soluções utilizadas nos processos judiciais, entre outras atividades e debates que permeiam o tema.

O SINDOJUS-GO acompanhou o encontro e destaca a participação do presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, que discursou sobre o Projeto Justiça 4.0, comemorando a criação de uma nova realidade para o poder judiciário. Para ele, o programa – um eixo do CNJ – utiliza todo o potencial que a tecnologia pode fornecer para redução significativa de custos e o aumento da eficiência na prestação jurisdicional. Assim como para o Oficialato, ele considera “eficiência” uma palavra mágica.

Acompanhe a participação do Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, por meio deste link:

“A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital, facilita para nós, presidentes dos tribunais, a governança, a transparência e a eficiência, essa palavra-chave da economia. Eficiência significa ser realizador diante de ambiente de escassez ou anômalo, como o que vivemos, em que adotamos medidas de exceção – como os julgamentos não-presenciais – mas dentro de Estado de Direito. Temos verificado que o uso da via digital tem reduzido extremamente os custos e também propicia acesso do cidadão à Justiça de maneira mais célere, podendo obter solução para seus problemas intersubjetivos de maneira igualmente célere”, afirmou o presidente do CNJ.

O Justiça 4.0 compreende um pacote de projetos, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário. E ainda tem ações voltadas à higienização e qualificação das bases de dados, fortalecendo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O trabalho é desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação do CNJ. Para mais informações sobre o Justiça 4.0, acesse a cartilha abaixo.

Acompanhe, na íntegra, a transmissão do evento:

https://www.youtube.com/watch?v=B1pI3RcJFwI&feature=youtu.be

Vacinação prioritária: uma campanha pela VIDA

Desde o final do ano passado a FESOJUS-BR vem se mobilizando em busca da vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça. Sendo inescusável que a linha de frente do poder judiciário se põe nas ruas todos os dias para dar efetividade às decisões judiciais e, com isso, se expõe à contaminação e disseminação da Covid-19, a federação encampou a busca pelo atendimento deste legítimo pleito.

Conforme matéria de 16/12 (veja aqui), recebemos o apoio do deputado federal e Oficial de Justiça, Ricardo Silva, encaminhando indicação ao Ministério da Saúde reforçando a justiça de nossa campanha.

Em continuidade aos trabalhos, já no final do mês de janeiro, os representantes da federação, João Batista e Luiz Arthur, mais uma vez se reuniram com os deputados Ricardo Silva e Sanderson, tratando da imperiosa prioridade. (veja aqui)

Os trabalhos realizados pela federação se baseiam na realidade das inúmeras vidas perdidas dentro de nossa categoria e afastados de qualquer sentimento menor, como vaidade. Nosso trabalho é sério e busca a preservação da vida dos Oficiais de Justiça, jurisdicionados, familiares, enfim, o bem comum.

Aos 24 de fevereiro, os mesmos representantes da federação estiveram em audiência com o senador Wellington Fagundes que sensibilizado com a questão também se alinhou na defesa da vacinação. (veja aqui)

No dia seguinte, 25 de fevereiro, João Batista e Luiz Arthur foram recebidos pelo Dr. Laurício Monteiro, representante do Ministério da Saúde, oportunidade na qual se dirigiram à categoria por meio de vídeo que pode ser acessado em nosso canal do Youtube.

Inobstante a lastimável tentativa de outra entidade em desmerecer o esforço e profissionalismo norteadores dos atos e decisões desta federação, comprovamos pelas palavras do próprio interlocutor do Ministério da Saúde a solicitação partida daquele órgão acerca de informações dos servidores Oficiais de Justiça, inclusive quanto ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, com o claro intuito de agilizar o procedimento dentro do PNI – Programa Nacional de Imunização, cuja responsabilidade é única e exclusivamente pertencente àquele ministério. Ou seja, o adiantamento de informações e o respectivo cadastro junto às secretarias estaduais visa atender à orientação do próprio Ministério da Saúde.

Reiteramos aqui o nosso compromisso com a costumeira defesa dos interesses da categoria, sempre dentro dos princípios éticos e especialmente balizados pela verdade.

Sabemos que nossa luta não termina aqui e que muito ainda teremos que fazer para que ao final alcancemos a vacinação de toda a categoria que aguarda confiante o momento da chegada da sua oportunidade de imunização.

A informação é muito importante para que nos mantenhamos organizados e preparados para a tomada de decisões. Acompanhe as nossa notícias também em nosso Facebook e Instagram.

Juntos somos mais fortes!

Vacinação prioritária recebe importante apoio

Na data de hoje, 24 de fevereiro de 2020, representantes da FESOJUS-BR se reuniram com o senador Wellington Fagundes (PL-MT)em busca de apoio para a vacinação dos Oficiais de Justiça.

O parlamentar escutou as ponderações do presidente da federação, João Batista e do diretor Luiz Arthur acerca da inequívoca vulnerabilidade da categoria que vive exposta ao risco de contágio e que já conta com quase 40 profissionais mortos em consequência da doença, sendo, portanto, a segunda categoria mais afetada até o momento.

Luiz Arthur, Sen. Wellington Fagundes e João Batista

O senador sensibilizado com a realidade dos Oficiais de Justiça vai protocolar ofício dirigido ao Ministério da Saúde solicitando com urgência a prioridade de vacinação.

Asseverou: “Esse importante grupo é responsável por fazer cumprir mandados judiciais como: separação de corpos, pedidos de internação, Lei Maria da Penha, dentre tantas outras medidas urgentes para garantia da ordem pública e manutenção da vida. No entanto, muitos são enviados a áreas de risco, de extrema pobreza, estando os Oficiais de Justiça expostos a todo tipo de contágio, especialmente onde muitas pessoas não cumprem as medidas de isolamento e prevenção. Desta forma, priorizando-os, evitamos também que os próprios oficiais se tornem vetores da pandemia

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista de Sousa, adiantou que o Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional, quando a contaminação pelo vírus ocorre em decorrência das condições de trabalho.

Continuamos na corrida contra o tempo nos empenhando e buscando o apoio necessário para que nosso legítimo pleito seja atendido.

Em continuidade às tratativas, já no dia 25 de fevereiro, os representantes da federação se reuniram com o Dr. Lauricio Monteiro Cruz, do Ministério da Saúde, onde receberam do interlocutor a afirmação da necessidade do envio de dados àquele ministério, inclusive o CPF dos vacinandos, afim de que se agilize o processo.

O Dr. Laurício Monteiro, em tom otimista, acredita que a etapa da vacinação que seguirá no mês de março poderá contemplar várias categorias profissionais que estão nas ruas e que os Oficiais de Justiça certamente serão vacinados.

O vídeo da entrevista você pode acompanhar em nosso canal do Youtube.

Atualizada aos 25/02 às 12h21